Comércio: OMC publica decisão sobre caso Coreia x Estados Unidos
Instituição analisou medidas de salvaguarda impostas pelos EUA contra exportações de lavadoras da Coreia.
Da Redação
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Atualizado às 09:02
A OMC - Organização Mundial do Comércio publicou decisão do painel arbitral de um de seus casos mais importantes, relacionado a medidas de salvaguarda dos Estados Unidos aplicadas contra exportações de linha branca da Coreia.
O caso foi iniciado em 14 de maio de 2018, quando a Coreia solicitou consultas com os Estados Unidos para questionar medidas de salvaguarda - antidumping e compensatórias - aplicadas pelos EUA sobre as importações de máquinas de lavar residenciais da Coreia.
Em sua reunião de 26 de setembro de 2018, a OMC estabeleceu um painel envolvendo os dois países. O Brasil, China, União Europeia, Egito, Índia, Japão, Cazaquistão, México, Noruega, Federação Russa, Tailândia e Vietnã reservaram seus direitos de terceiros interessados no caso.
Em sua decisão, o painel concedeu razão parcialmente à Coreia, reconhecendo que a medida norte-americana violava regras do Acordo de Salvaguardas da OMC.
O advogado brasileiro Welber Barral, sócio do Barral, Parente e Pinheiro Advogados, foi um dos três painelistas do caso.
- Acesse a decisão do painel.
O que é?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia.
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