CCJ da Câmara cria subcomissão para avaliar mudanças na lei penal

CCJ da Câmara cria subcomissão para avaliar mudanças na lei penal

A CCJ aprovou ontem (27/2) a criação de subcomissão especial para analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam na Câmara.

Requerimento do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) sugeria a formação do grupo para estudar apenas projetos sobre matéria processual penal, mas, por sugestão do deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), a CCJ ampliou a abrangência dos estudos da subcomissão. Com a mudança, serão contempladas também as propostas relativas a matéria de natureza penal sem repercussão direta no processo judicial, como, por exemplo, a definição de novos crimes e penalidades.

O grupo, cuja composição será definida nos próximos dias, terá 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos.

A subcomissão será composta por aproximadamente 10 deputados, segundo a assessoria da CCJ. O grupo poderá indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar projetos similares ou formular outros, que poderão ser absorvidos como de autoria da própria CCJ.

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