Para gigantes da tecnologia, PL das fake news ameaça internet livre

Em carta conjunta divulgada nesta quinta-feira, 24, o Facebook/Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter afirmam que o PL 2.630/20, conhecido como PL das fake news, passou a representar uma "potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias".

O PL 2.630/20, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação de informação falsa ou incompleta na internet, as chamadas fake news.

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

Carta conjunta

No documento divulgado nesta tarde, as empresas dizem que "ninguém quer que notícias falsas se espalhem nas redes".

"Como plataformas de tecnologia, investimos continuamente em recursos e ações concretas e transparentes para combater a desinformação e estamos comprometidas a debater com a sociedade como podemos enfrentar esse desafio juntos."

As signatárias reconhecem os esforços do Congresso Nacional na formulação de uma proposta de lei que ofereça à sociedade meios eficientes de lidar com o problema, mas, da forma como está hoje, afirmam que o PL 2.630/20 trata pouco do combate à desinformação.

"Se transformado em lei, o texto que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais."

Segundo as empresas, a moderação de conteúdo online é uma tarefa que exige que as plataformas tomem medidas rápidas diante de novas ameaças.

"Por isso, precisamos de flexibilidade para poder agir para remover conteúdo nocivo. O texto, no entanto, traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida. O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação. Isso vai totalmente na contramão das demandas da sociedade pela preservação de um debate público saudável, confiável e em igualdade de condições."

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