Centro de Pesquisa do Judiciário da FGV assina acordo com a CIDH

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento assinou acordo com a CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a cooperação e o intercâmbio mútuo para difundir instrumentos internacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos no âmbito universitário.

O presidente da CIDH, Ricardo Manrique, ressaltou na cerimônia que o Brasil, por fazer fronteira com a maioria dos países do continente americano, é um motor essencial de agregação e disseminação da consciência política e da necessidade de trabalhar pela garantia dos direitos humanos.

"Necessitamos de um Brasil ativo, que esteja permanentemente marcando seu compromisso com os direitos humanos no continente americano", afirmou Manrique.

"É preciso trabalhar em conjunto para ter sociedades mais justas e inclusivas, que respeitem os direitos e combatam as desigualdades. Hoje temos desafios enormes: a promoção da paz, o controle das mudanças climáticas, a proteção do meio ambiente, a construção de sociedades mais justas e inclusivas e o estabelecimento de governos democráticos."

De acordo com Manrique, é preciso haver diálogo entre a CIDH e as cortes nacionais, os atores políticos e econômicos da região. "Os tribunais também precisam estar próximos aos meios acadêmicos e atentos às suas pesquisas e debates, que podem dar profundidade, robustez e o alcance necessário para superar situações que parecem irreconciliáveis", destacou o presidente da CIDH, lembrando sentenças emblemáticas da corte relacionadas ao Brasil, como as referentes a pessoas com incapacidade mental internadas em instituições psiquiátricas, o trabalho escravo, a violência nas favelas e a situação carcerária.

"Começamos hoje com a FGV um caminho produtivo de retroalimentação que permitirá multiplicar nossas capacidades para fortalecer o compromisso com a defesa dos direitos humanos. Esse convênio é apenas o ponto de partida de uma aliança muito frutífera que vai perdurar por longo tempo", destacou Manrique. O acordo com a FGV prevê a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ensino e difusão dos mecanismos de proteção e afirmação dos direitos humanos no continente.

Durante o evento, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos professor Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o acordo permitirá, de um lado, a alunos, professores e pesquisadores e, de outro lado, aos juízes e ao corpo técnico da CIDH um diálogo construtivo e de aprendizado mútuo baseado na troca de experiência e na construção conjunta de conhecimentos. "Teremos programas de intercâmbio, ações conjuntas, compartilhamento de experiências, maior acesso das instituições e dos brasileiros à jurisdição da CIDH", informou.

Também participaram da cerimônia o presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal, o ministro do STJ do Brasil, professor da FGV e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ), Luis Felipe Salomão, e o desembargador do TJ-RJ e do TRE-RJ, professor da FGV e coordenador adjunto do CIAPJ, Elton Leme, entre outros.