segunda-feira, 8 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio de obra "Crime Tributário"

sexta-feira, 9 de março de 2007

 

Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Crime Tributário" (IOB Thomson, 224 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo laureado Juiz de Direito Carlos Henrique Abrão. Confira o nome do ganhador abaixo.

Sobre a obra:

A obra é um trabalho didático que entrelaça conceitos de Direito Tributário com Direito Penal, apresentando farto quadro de discussão e a melhor interpretação da Lei nº. 8.137/90. Traz ainda jurisprudência atualizada e de substancial relevo para o perfeito discernimento de estudantes, advogados, profissionais e demais operadores do Direito. O livro traz uma série de procedimentos e interpretações de atividades corriqueiras das empresas, o que certamente despertará atenção do público interessado em uma definição segura das condutas criminosas. O estudo da norma penal tributária se faz concomitante aos diplomas federal, estadual e municipal, além do posicionamento da Receita Federal ao editar a Portaria nº. 326/05, e as diretrizes que captam a lógica da conduta do Ministério Público. O autor discute o tema à luz do campo constitucional, administrativo e tributário. Debate o contencioso administrativo e a abrangência da decisão proferida neste âmbito. Também apresenta posições doutrinárias a respeito de temas pertinentes e atuais que envolvem a matéria, como apresentação de defesa prévia pelo contribuinte, efeitos do parcelamento em relação à ação penal, com a suspensão da prescrição, além da legislação que permite, satisfeita a obrigação, a extinção da ação penal, ainda que feita coisa julgada. Por fim, o autor cita o Refis e seus possíveis reflexos em termos do delito fiscal.

Sobre o autor:

Doutor em Direito pela USP, Especialista em Direito Empresarial (em Paris) e Processo Civil (na Itália), Carlos Henrique Abrão é Juiz Titular da 42ª Vara Cível do TJSP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Membro Integrante da Comissão Legislativa da Reforma da Lei de Falências, Membro da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha, Membro da SBPC, Sócio-Colaborador do IASP.

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 Resultado:

  • Antonio Batista de Carvalho Neto, do escritório Nóbrega Direito Empresarial Advogados, de Niterói/RJ

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/3/2007 13:36