Instrumento importante, diz presidente do Cade sobre voto de qualidade
Para Alexandre Cordeiro, não há problema em desempate pelo presidente, desde que regras sejam claras.
Da Redação
segunda-feira, 18 de abril de 2022
Atualizado às 10:43
"Não vejo problema em voto de qualidade, desde que as regras sejam claras." É essa a opinião de Alexandre Cordeiro, presidente do Cade. Em entrevista ao Migalhas, ele afirmou que o instrumento é importante e que não vê problema em o voto do presidente ter a capacidade de desempatar.
"O Direito não é exato, a divergência é salutar. O que precisa é ter regras e normas claras, que possam dar segurança jurídica para o mercado."
Assista:
O voto de qualidade foi responsável por dirimir uma importante e recente questão que aportou ao Cade: a venda da Oi Móvel. Relembre aqui.
A entrevista foi concedida durante o FIBE - Forum Integração Brasil Europa, que acontece em Portugal.
O evento
O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.
