CNJ encaminha reclamação contra juiz aposentado

Corregedoria encaminha reclamação contra juiz aposentado

O corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, remeteu ao procurador geral de justiça do Estado de São Paulo a reclamação disciplinar apresentada pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto - AERP, contra um juiz de Direito aposentado daquela comarca. A reclamação disciplinar acusa o ex-magistrado de haver cobrado propina, quando exercia a função jurisdicional em Ribeirão Preto, para liberar depósito judicial em ação ajuizada pela associação contra um ex-servidor.

Ao examinar o processo, o corregedor nacional de Justiça argumentou que, não estando mais o magistrado reclamado no exercício das funções jurisdicionais, em razão de sua aposentadoria, não seria o caso de aplicação de sanção disciplinar, mas de investigação para que se constate a ocorrência ou não de crime comum, o que foge à competência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria.

Cabe ao procurador geral de justiça do Estado de São Paulo analisar os fatos e, se for o caso, instaurar inquérito policial para apuração do caso, devendo dar ciência das providências tomadas à Corregedoria Nacional de Justiça.

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