Juiz intima Macron por usina no Brasil e ironiza criticas ambientais

O juiz de Direito Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª vara Cível de Sinop/MT, ordenou a expedição de carta rogatória em que questiona o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre impactos ambientais provocados pela Companhia Energética Sinop, na Usina Hidrelétrica do município.

A decisão se deu porque teria chegado ao conhecimento do magistrado que a companhia que estaria supostamente causando danos ambientais tem 51% de ações do governo Francês.

Segundo as acusações feitas pelo Instituto de Direito Coletivo e outras associações por meio de uma ação civil pública, a empresa estaria negligenciando o combate preventivo a incêndios na área de sua influência.

Na decisão, o magistrado afirma que é de conhecimento nacional que o presidente da França, defensor do meio ambiente, "palpita nas questões ambientais no governo brasileiro tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente".

"Em verdade, é de bom alvitre que o líder daquela nação e (sic) condicionou a entrada do Brasil na OCDE, saiba dos impactos ambientais que a requerida, detentora de capital francês, vem, ao que parece, causandos (sic) do meio ambiente brasileiro!"

Assim, ordenou a expedição de carta rogatória à França, a fim de que o presidente Macron se manifeste sobre a atuação da companhia energética.

"ORDENO a EXPEDIÇÃO de CARTA ROGATÓRIA à FRANÇA, com TRADUÇÃO JURAMENTADA e demais documentos necessários para o cumprimento desta, a fim de que o EXMO. PRESIDENTE Monsieur Emmanuel Macron se MANIFESTE sobre a ATUAÇÃO da COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP (CES) na USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP no que toca às questões ambientais, em especial sobre os mencionados impactos ambientais que vem sendo causados no Brasil."

Liminar

Na ação, o Instituto de Direito Coletivo e outras entidades pedem à usina a produção e entrega de materiais com informações às comunidades da área de influência direta da usina, aquisição de maquinários e equipamentos de proteção individual e estabelecimento de multa diária pelo descumprimento das medidas liminares. 

A liminar foi deferida para determinar a identificação de APPs, construção de aceiros ao redor, monitoramento de focos de calor, contratação de brigadistas, entrega de materiais com informações para evitar incêndios e outras medidas.

O juiz fixou multa diária de R$ 1 milhão a partir do primeiro dia de eventual descumprimento do prazo de 30 dias determinado para a adoção das medidas.

Ele destacou que, embora o valor possa se mostrar exorbitante, caso haja necessidade de reparar danos ambientais (os quais muitas vezes são de impossível reparação, destacou), "provavelmente terá que ser despendido valor muito maior".

Na decisão, Giannotte ainda ordena a realização de inspeção judicial na usina em questão. 

Lema

O magistrado finalizou a decisão citando, em francês, lema da Ordem da Jarreteira, do Reino Unido.

"Que a vergonha caia sobre quem pense mal disto! Os que riem nesta hora ficarão um dia muito honrados em fazer o mesmo, porque esta liga será posta em tal destaque que mesmo os escarnecedores a procurarão com avidez. VIVA O BRASIL!"

Macron x Bolsonaro

Os ânimos nunca foram calmos entre Bolsonaro e Macron, crítico ferrenho da política ambiental do atual governo, e os dois já trocaram acusações públicas.

Em 2019, as queimadas na Amazônia foram inseridas na pauta do G7, cúpula das sete grande economias mundiais. À época, o presidente da França deu declarações dizendo que a Amazônia é "bem comum", e que atuaria pela mobilização de potências contra o desmatamento e para investir no reflorestamento. A Associação BRasileira das Indústrias de Óleos Vegetais esclareceu que a soja produzida no Brasil é livre de desmatamento desde 2008. 

Em 2021, Macron associou a produção de soja brasileira ao desmatamento da Amazônia. "Depender da soja brasileira é endossar o desmatamento. (...) Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes", afirmou. 

O chefe do Executivo brasileiro chegou a fazer piada sobre a aparência da primeira-dama francesa, Brigitte Macron. 

O governante francês também irritou o brasileiro ao recepcionar o ex-presidente Lula no fim do ano passado, durante visita do petista à França. "Provocação", disse o presidente do Brasil.

Manifestação

A Sinop Energia enviou nota à Redação informando que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.

"A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades. A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente."

• Processo: 1002937-69.2022.8.11.0015