TRF-4 libera uso de FGTS para pai pagar tratamento de filho autista
O colegiado entendeu que embora o autismo não esteja listada entre as doenças que autorizam o saque, a jurisprudência federal já pacificou o entendimento de que se trata de rol exemplificativo.
Da Redação
domingo, 15 de maio de 2022
Atualizado às 08:18
A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve sentença que determinou à Caixa a liberação do FGTS a um trabalhador de Bela Vista do Paraíso/PR para que ele possa custear o tratamento do filho de 12 anos diagnosticado com transtorno de espectro autista.
Segundo os autos, o homem é encarregado de setor numa loja de móveis e a mãe não trabalha, visto que o filho precisa de cuidados especiais. Os gastos crescentes com terapias e medicamentos levaram o pai a ajuizar mandado de segurança na Justiça Federal requerendo o saque do fundo, de quase R$ 10 mil.
A relatora do caso no tribunal, desembargadora Marga Barth Tessler, alinhou a sua fundamentação à da sentença. Para a magistrada, ainda que a TEA não esteja listada entre as doenças que autorizam o saque do FGTS, a jurisprudência Federal já pacificou o entendimento de que se trata de rol exemplificativo, que admite outras hipóteses para autorizar o serviço.
"No contexto dos autos, que envolve a comprovação do diagnóstico do filho do impetrante, indicando transtorno de espectro autista, sem etiologia definida, e semi-dependente nas atividades diárias, que necessita de educação especial institucionalidade ou projeto de inclusão (CID 10 F 84.0), o qual não consta do artigo 35, inciso XV, do Decreto no 99.684/1990, que discrimina as doenças consideradas graves, autorizou, corretamente, o levantamento do FGTS. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se sobrepõe às hipóteses legais de saque do FGTS, autorizando aplicação analógica das hipóteses legais de saque do FGTS ligadas a quadros de saúde do titular ou de seus dependentes."
O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.
Informações: TRF-4.
