Nelson Jobim faz palestra sobre os 34 anos da constituição

A OAB/SP recebeu hoje, 15/6, o ex-ministro Nelson Jobim no evento "A Constituição: 34 anos depois", promovido pelas comissões em Defesa da Democracia e do Estado de Direito  e de Direito Constitucional e pela Secretaria Cultural.

Dando uma verdadeira aula de história política, Nelson Jobim explicou as minúcias do processo constitucional de 88. "A história não se comporta conforme as teses que a gente faz. As coisas se dão tendo em vista as idiossincrasias históricas do momento. O processo histórico brasileiro é um processo de transição conciliatória."

Sobre o momento político atual, ele alertou para a falta de diálogo. "Não existem mais adversários políticos e sim inimigos políticos, a política deixou de compor os dissensos, o que cria uma disfuncionalidade. Não tendo a política a capacidade de compor os seus dissensos o dissenso acaba sendo levado para os tribunais e os tribunais começaram a gostar de decidir dissensos. E aí se cria um ambiente muito difícil de composição. Mas não adianta criticarmos o hoje. A crise faz parte do processo de transição. O que a gente tem que ter na cabeça é de que se tem que examinar com lucidez a crise, mas não produzir críticas. Porque a análise crítica cabe aos jornalistas e professores. A gente que tem de ter a capacidade de avançar na solução do conflito. Ou seja, tem que tratar de uma coisa vital em termos de política: o fato. Ter a capacidade de diálogo para chegar nas soluções."

Sobre suas experiências como contituinte e julgador pelo Supremo, o ex-ministro falou com exclusividade ao Migalhas.

Patricia Vanzolini, presidente da seccional, ressaltou a importância do palestrante, que além de ministro também foi o deputado constituinte que auxiliou na redação da carta magna.

"Uma das pessoas que teve a experiencia de ocupar os mais altos postos da república nos três poderes e, portanto, conhece todos eles profundamente, seja como deputado federal, seja como juiz da suprema corte, seja como ministro de Estado. Um homem que viveu o interior do poder legislativo, o interior do poder executivo e o interior do poder judiciário, tendo uma visão panorâmica profunda de como funcionam e se articulam esses poderes".

Ao saudar o convidado, o presidente da Comissão em Defesa da Democracia e do Estado de Direito, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) lembrou que foi o advogado Nelson Jobim responsável pela inserção do artigo 133 (de que todo advogado é indispensável à administração da justiça). "Essa ideia surgiu há 35 anos quando a assembleia nacional constituinte se instalou. Nós advogados, à época já sentíamos uma crise de valorização e de respeitabilidade e precisávamos nos colocar na constituição. A ideia surgiu em SP, do Conselho da OAB de então, e o porta-voz foi o deputado Michel Temer, que teve no ministro, advogado e deputado Nelson Jobim um grande batalhador e lutador. Juntos nós percorríamos os gabinetes para fazer com que os deputados entendessem da imprescindibilidade e da necessidade da advocacia para a democracia, para a liberdade e para a justiça".

Já o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Fabio Santana, lembrou das alterações já sofridas pela Constituição de 88. "No mês passado, chegamos a 122ª emenda à Constituição Federal, o que exige uma reflexão sobre a sua capacidade de apresentar respostas adequadas ao dinamismo da vida em sociedade, experimentado na pós-modernidade. Completando, neste ano, seu 34º aniversário de vigência, faz-se essencial um diagnóstico acurado acerca da nossa marcha civilizatória."