Mudança no Código de Mineração

A comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na quarta-feira o parecer do deputado Wellington Salgado que altera o Código de Mineração Brasileiro. Com as mudanças no Código, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pode desmembrar as concessões de lavra ou licença de exploração mineral, antes monopolizada por um único titular. A legislação atual não permite pretendentes à exploração em uma área em que outra empresa detém os direitos, mesmo que de minérios diferentes.

Segundo o sócio do escritório Veirano Advogados, Pedro Garcia, na prática o parecer do Senado irá aumentar a exploração de minérios e conseqüentemente a exportação no Brasil. Isto porque, a comissão aprovou a possibilidade de desmembramento das áreas de concessão. Um exemplo prático, o intuito da medida é tornar possível que uma empresa “B” possa explorar ouro em uma área onde uma empresa “A” já explora outro minério, a prata. “A decisão do Senado aumenta o aproveitamento dos recursos minerais do país e vai gerar ainda mais trabalho paro o setor”, comenta o especialista.

O reflexo para os escritórios de advocacia será num incremento no número de consultorias e ações. Usando o exemplo acima, processos podem surgir se a empresa “A” se opor à nova pesquisa da empresa B, alegando incompatibilidade de projetos. “Isto vai gerar polêmica e certamente aumentará o volume de contenciosos no âmbito do DNPM e das autoridades ambientais”, conclui Garcia.

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