STF divulga nota em defesa do ministro Gilmar Mendes

Nota à imprensa

Supremo defende atuação de Gilmar Mendes

O STF divulgou ontem nota à imprensa, assinada pela presidente, ministra Ellen Gracie, a respeito de notícia veiculada no jornal Folha de S. Paulo, na edição do dia 11 de março de 2007, que trazia declarações de procuradores da República criticando a atuação do ministro Gilmar Mendes.

Nota à imprensa

Diante das matérias publicadas no jornal Folha de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal, em atenção ao compromisso com a ética e a verdade e considerando, sobretudo, o dever inescusável de defender a dignidade da função pública, entende ser necessário esclarecer à sociedade brasileira que inexiste qualquer espécie de anormalidade no procedimento do ministro Gilmar Mendes ao examinar os processos mencionados na equivocada matéria. Aliás, o ministro, atual Vice-Presidente da Corte, não deliberou individualmente nos julgamentos referidos, cujas conclusões resultaram, ao reverso, de amplo debate entre os ministros integrantes da Segunda Turma. Em pleno Estado Democrático de Direito e no vigor das instituições jurídicas do País, mostra-se de fato completamente inverossímil que cinco membros da Suprema Corte se reúnam para desonrar o Direito e julgar contra a Constituição de quem são os maiores guardiões.

Os ministros desta Suprema Corte não se encontram acima de críticas. A democracia, no entanto, pressupõe respeito às instituições. A difícil função de julgar, como qualquer atividade humana, não está imune a falhas e, tratando-se de interesses em oposição, não raro suscita inconformismos que, no entanto, hão de ser manifestados no âmbito dos procedimentos formais, nunca à mercê de estouvadas incursões difamatórias.

Brasília, 15 de março de 2007

Ministra Ellen Gracie

Presidente

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