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Penal

STJ nega excesso de prazo em caso de colombiano preso por tráfico

Defesa alegava constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para julgamento da apelação criminal.

terça-feira, 21 de junho de 2022

A 6ª turma do STJ negou habeas corpus para revogar a prisão do colombiano Juan Pablo Munoz Hernandez, acusado de tráfico de drogas internacional.

A defesa alegava constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para julgamento da apelação criminal. O colegiado, então, recomendou prazo para que o Tribunal de origem julgue o caso.

Juan Pablo Munoz Hernandez foi condenado às penas de 17 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 2.155 dias-multa por tráfico e associação para o internacional de drogas.

O juízo sentenciante negou ao apenado o direito de recorrer em liberdade.

Segundo afirma a defesa, o paciente está preso provisoriamente desde o dia 05/03/2018. Irresignada com a manutenção da prisão cautelar do paciente, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem, que denegou a ordem.

Ao STJ, a defesa do colombiano sustenta excesso de prazo para o julgamento da apelação, o que caracterizaria constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para julgamento da apelação criminal, que "já perdura por mais de 01 ano e 04 meses", e pede a revogação da prisão.

 (Imagem: Freepik)

STJ nega revogar prisão de colombiano acusado de tráfico internacional.(Imagem: Freepik)

A relatora, ministra Laurita Vaz, ressaltou que há informação de que a apelação se encontra relatada e encaminhada ao revisor, estando em via de ser julgado pelo colegiado.

A ministra ainda acrescentou que a lei processual não estabelece um prazo para o julgamento de recurso de apelação criminal, "que deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, a fim de se verificar a ocorrência, ou não, de constrangimento ilegal".

"A análise do excesso de prazo para julgamento da apelação também deve se levar em consideração o montante da pena aplicada, que, no caso, totaliza 17 anos e 11 meses de reclusão."

Assim, denegou a ordem de habeas corpus. A decisão foi unânime.

Os ministros Sebastião Reis Jr., Rogerio Schietti e Olindo Menezes, propuseram fixar um prazo para que o recurso fosse julgado. Recomendando o julgamento do paciente ao Tribunal no decorrer de três sessões.

No prazo estipulado, ficou vencida a relatora e o ministro Saldanha, que apenas imprimia celeridade no julgamento do recurso.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/6/2022 15:17