Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na operação da Polícia Federal de quarta-feira, 22, que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. Além de Milton, Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse também serão soltos.

O desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, sendo que "não há mais qualquer vínculo", portanto, "já não pode praticar qualquer ato", não justificando a necessidade de prisão.

A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela 3ª turma do TRF-1.

Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha rejeitou o mesmo pedido. O magistrado entendeu que a defesa de Ribeiro não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou "os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal" na prisão.

Caso

Nesta quarta-feira, 22, a PF prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de montar um gabinete paralelo dentro do MEC. A operação, não sem motivo denominada "Acesso Pago", investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta.

Com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pelo juiz Federal Renato Coelho Borelli, substituto da 15ª vara Federal Criminal da SJ/DF, após declínio de competência à 1ª instância.