Migalhas realiza evento sobre a MP da Aprendizagem

A recente MP 1.116 e o decreto 11.061 introduziram profundas alterações no modelo de aprendizagem no Brasil. Para discutir as inovações trazidas pelos dispositivos, apresentar diversas visões sobre o tema, contribuir para a compreensão das mudanças e debater acerca de sua pertinência, Migalhas realizou hoje o seminário "Perspectivas para a aprendizagem no Brasil", sob a coordenação do advogado trabalhista Antonio Galvão Peres.

Logo no primeiro painel foram apresentados os diferentes pontos de vista entre o CIEE e o SENAI. Representando o Centro de Integração Empresa Escola, Mônica Vargas de Castro defendeu a necessidade da aprendizagem para o jovem e adolescente se qualificar e se inserir no mercado de trabalho de forma multisetorial, respeitando o nível educacional.

Já Felipe Morgado, do SENAI, alertou para o baixo engajamento do setor produtivo ao programa e baixa taxa de efetivação, onde somente 14% dos aprendizes são contratados ao término de dois anos. Para ele, a MP é positiva no que tange ao incentivo da educação continuada dos jovens, proporcionando aumento no número de aprendizes ao incluir os cursos técnicos e tecnólogos na cota de aprendizagem, estimulando a contratação em atividades finalísticas.

Em relação à adequação normativa e dificuldades para o desenvolvimento da aprendizagem, o advogado Sólon Cunha apresentou a visão das empresas e o procurador Wagner Gomes do Amaral falou das preocupações do MPT diante das inovações.

Trazendo um contexto econômico e social e analisando minuciosamente a realidade brasileira, Hélio Zylberstajn fez um panorama da aprendizagem na prática, enquanto Juliano Barra mostrou as ações afirmativas para contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade, sobretudo para a população deficiente e ex-presidiária.

Já para o futuro, o juiz do trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva defendeu a elevação da idade mínima de 14 para 16 anos e falou da necessidade de um novo modelo de aprendizagem.

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