quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Advogados reúnem-se em SP para debater justiça social

segunda-feira, 19 de março de 2007


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Advogados reúnem-se em SP para debater justiça social

Entidades representativas da advocacia brasileira e estrangeira estiveram reunidas nesta sexta-feira na Faculdade de Direito da USP para a divulgação da Declaração Pro Bono para as Américas, como forma de conscientizar os advogados sobre a importância de se exercer a justiça social em nações onde a desigualdade e a insegurança alcançam proporções assustadoras.

Estiveram presentes na abertura do evento os presidentes do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, e da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o representante da AASP, José Diogo Bastos; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Alberto Toron; e o diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas. A apresentação da Declaração Pro Bono coube ao norte-americano Todd Crider, presidente da Cyrus Vance Center Committee, que idealizou o projeto, apoiado no Brasil pelos dirigentes das entidades, e a Horácio Bernardes Neto, presidente do Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que está divulgando o projeto no Brasil.

Como presidente do IASP, Odete Bertasi reconheceu perante a comunidade jurídica que os advogados têm muito clara a natureza pública da profissão. “Esse reconhecimento não é algo interno a nossa categoria profissional, mas está protegido pela Constituição Federal, que resguarda especialmente o exercício da advocacia.”

Para ela, é preciso que todos, não só o Estado, trabalhem a favor da justiça social

“E não haverá justiça se não zelarmos pela credibilidade das nossas instituições jurídicas e governamentais, se não nos dedicarmos ao resgate da cidadania. Um dos meios para alcançarmos esses fins passa pela salutar prática da advocacia pro bono e pela conseqüente garantia de acesso igualitário à justiça”, ressaltou.

A advocacia pro bono é um projeto multilateral, disseminado por advogados de grande prestígio em diferentes países, com o intuito de definir mecanismos e estimular a responsabilidade dos profissionais nas questões sociais.

Responsável pela iniciativa da divulgação, no Brasil, da Declaração Pro Bono, Todd Crider, da Cyrus Vance Center Committee, disse que nos Estados Unidos a prática está bem estruturada, graças à relação próxima entre escritórios privados de advocacia e organizações não governamentais, que assistem a pessoas carentes, necessitadas de assistência jurídica tanto na área criminal, para apelações, por exemplo, quanto na civil, para a solução de problemas de moradia, trabalho, família, migração. “Até as faculdades de direito americanas estão engajadas nessa iniciativa, orientando os alunos sobre a importância do desenvolvimento da prestação de serviço público.”

Ainda assim, na avaliação de Horácio Bernardes Neto, presidente do Conselho Diretor do CESA, na teoria o Brasil está um passo mais adiante. Isso porque os advogados têm obrigação constitucional de prestar serviço pro bono. “Não podemos recusar causas de clientes que não podem pagar. Está na Constituição.”

Com a Declaração Pro Bono, as entidades representativas pretendem difundir essa realidade social e, ao mesmo tempo, lançar um apelo para que os advogados se comprometam com a prestação jurisdicional a pessoas incapacitadas de pagar pelos serviços. “Pretende-se, ainda, criar uma assessoria pro bono preventiva, evitando-se, dessa forma, a ocorrência do litígio.”

Mesmo com tais avanços, o advogado Antonio Corrêa Meyer, presidente nacional do CESA, reconheceu que no Brasil há muito a se fazer ainda nesse campo. Para tanto, o ponto de partida está na dedicação de apenas algumas horas por semana do tempo dos profissionais à advocacia social: “É o ideal para o cumprimento de nosso dever social, o de cuidar do nosso país, da nossa sociedade, das pessoas carentes”. Advogados americanos que participaram do evento afirmaram que nos Estados Unidos os maiores escritórios de advocacia dedicam entre 60 mil a 100 mil horas por ano para a prática pro bono, valorizando, de certa forma, seus currículos. “A dedicação pro bono acaba sendo o fator de decisão no momento em que grandes clientes contratam serviços advocatícios”, acrescentaram. “É uma influência muito positiva.”

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