STF autoriza divulgação de obras de Rui Barbosa pelo site Domínio Público

STF autoriza divulgação de obras de Rui Barbosa pelo site Domínio Público

As obras de Rui Barbosa, hoje disponíveis na Biblioteca Digital do STF, em breve, também poderão ser acessadas no portal Domínio Público (clique aqui), mantido pelo Ministério da Educação e desenvolvido com base em software livre.

Além dos textos literários, o conteúdo digital reúne documentos históricos, tais como julgamentos nos quais o ilustre advogado atuou. O site permite inclusive a visualização do inteiro teor de acórdãos e até mesmo cópias virtuais dos documentos originais.

A autorização foi dada pelo STF na Sessão Administrativa de sexta-feira quando os ministros elogiaram a proposta da ministra Ellen Gracie, favorável à cessão do acervo digital, sem ônus, para aquele site.

Justiça histórica

Esse patrimônio da Justiça, em formato digital, foi uma iniciativa do STF em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Biblioteca Nacional, que digitalizou mais de 46 mil páginas de obras produzidas pelo ilustre jurista brasileiro. As obras de Rui Barbosa deverão inaugurar mais uma opção no site Domínio Público, já que até hoje não existe o argumento "justiça" em sua página de pesquisa.

Os ministros, por unanimidade, aprovaram a cessão da base de dados já que, segundo Ellen Gracie, "a finalidade pela qual o Supremo Tribunal Federal fez todo esse esforço para a digitalização foi para difundir a obra de Rui Barbosa". A ministra destacou que a cessão do acervo teve a irrestrita aprovação da Casa de Rui Barbosa, parceira neste esforço de divulgação.

Justiça moderna

A Sessão Administrativa aprovou também a aquisição de 12 licenças de utilização de software específico a ser utilizado na tradução de documentos cujas bases digitais sejam diferentes da que é utilizada pelo Supremo. Essa compra tornou-se necessária para continuar a implantação, em âmbito nacional, do Projeto de Modernização do Judiciário. O STF recebeu uma dotação suplementar, com base na Lei 11.419/06 (clique aqui), para investir no processo eletrônico visando tornar o sistema judiciário brasileiro mais operante, célere e racional.

A presidente da Corte informou que um montante de R$ 6 milhões foram alocados para adquirir 12 licenças, para utilização nas unidades da federação. Do total de 26 licenças (26 estados), o Conselho Nacional de Justiça já havia dotado 14 delas com o software, cabendo ao STF a compra das demais. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Justiça eletrônica

Outro assunto debatido na Sessão Administrativa foi a regulamentação do Recurso Extraordinário Eletrônico, o RE eletrônico, que será implantado no STF ainda este mês. Os ministros debateram os detalhes do processamento dos recursos, seu andamento entre as instâncias judiciais e a forma de introdução de documentos no decorrer do processo.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Carlos Ayres Britto foram escolhidos para proceder à revisão final do texto que irá regulamentar a matéria. Eles prometeram o término da revisão em uma semana, quando submeterão o texto final à presidente da Corte.

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