MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Congresso analisará veto de Bolsonaro sobre lei de crimes à democracia
Código Penal

Congresso analisará veto de Bolsonaro sobre lei de crimes à democracia

Em agosto, o Legislativo vai decidir sobre o veto parcial aposto ao PL 2.108/21

Da Redação

sábado, 30 de julho de 2022

Atualizado às 07:25

O Congresso Nacional deve analisar na volta do recesso parlamentar, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a lei de segurança nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/21). Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos.

No texto, foi acrescentado o título XII na parte especial do decreto-lei 2.848/40 do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, além disso revoga a lei 7.170/83 (lei de Segurança Nacional), e dispositivo do decreto-lei 3.688/41 (lei das contravenções penais).

O então líder do Congresso, o senador licenciado Eduardo Gomes, explicou que a votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.

 (Imagem: FreePik)

Congresso analisará vetos à lei dos crimes contra o Estado democrático.(Imagem: FreePik)

Informações: Agência Senado.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas