CCJ do Senado aprova parecer favorável a projeto que prevê videoconferência no interrogatório judicial

Aprovado no Senado parecer favorável a projeto que prevê videoconferência no interrogatório judicial

A CCJ do Senado aprovou parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) contrário a substitutivo da Câmara ao PL do Senado 139/06 (clique aqui), que altera o Código de Processo Penal para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.

Pelo projeto, os interrogatórios e as audiências judiciais serão realizados por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de presença virtual em tempo real, assegurados canais telefônicos reservados para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos fóruns, e entre estes e o preso. Nos presídios, as salas reservadas para esses atos serão fiscalizadas por oficial de justiça.

A matéria ainda será votada pelo Plenário.

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