CCJ do Senado aprova projeto que prevê a realização de um superplebiscito
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Da Redação
quinta-feira, 22 de março de 2007
Atualizado às 08:34
Superplebiscito
CCJ do Senado aprova projeto que prevê a realização
A CCJ do Senado aprovou ontem parecer favorável à emenda supressiva de Plenário apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de plebiscito a respeito de sete questões. A emenda retira da relação desses temas o fim do serviço militar obrigatório.
O PDS 1.494/04 (clique aqui), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), já havia sido aprovado pela CCJ com a previsão de realização de um plebiscito de âmbito nacional sobre, além da questão do fim do serviço militar obrigatório, legalização do aborto; financiamento público de campanha eleitoral; união civil de homossexuais; fim do voto eleitoral obrigatório; redução da maioria penal; e reeleição do presidente da República e de governadores.
De acordo com esse projeto - que retorna para exame do Plenário -o plebiscito será realizado em uma data, ou em datas diversas, observado o prazo de um ano, contado a partir da data da publicação do decreto legislativo.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) estranhou que o plebiscito possa vir num momento em que o país se prepara para discutir temas de vital importância, a começar pela aprovação do PAC e pelas reformas política, tributária e trabalhista.
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