Moraes envia à PGR indiciamento de Bolsonaro por vincular covid à Aids
Relatório enviado pela PF afirma que o presidente da República leu uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a doença.
Da Redação
sábado, 20 de agosto de 2022
Atualizado em 22 de agosto de 2022 13:49
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou, para manifestação da PGR, pedido da Polícia Federal de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime.
O despacho do ministro consta do inquérito 4.888, aberto a pedido da CPI da pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação e o uso de máscara.
O envio para manifestação da PGR é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão apresentar eventual acusação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
Na petição, a PF conclui que Bolsonaro, em 21/10/21, em sua live semanal, disseminou desinformações acerca do uso de máscaras e da vacinação. Para a PF, o discurso teve potencial de alarmar espectadores, ao incentivá-lo ao descumprimento de normas sanitárias compulsórias estabelecidas na legislação vigentes na época, o que configuraria o crime previsto no art. 286 do CP.
Na transmissão, Bolsonaro leu uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e de que um estudo médico norte-americano teria comprovado que a maioria das vítimas da gripe espanhola teria morrido, na verdade, de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.
No documento, a PF pede ainda, como último ato do inquérito, autorização para colher depoimento do presidente, presencialmente ou por escrito.
Leia a íntegra do despacho.
Informações: STF.
