Contrato inovador traz mais acesso ao mercado de gás, afirma advogado

Um modelo inovador de contrato, assinado entre as empresas TAG (Transportadora Associada de Gás) e Celse (Centrais Elétricas de Sergipe), promete movimentar os mercados de Óleo e Gás e de Energia. A partir de agora, será possível a interligação entre a malha de transporte de gás e estabelecimentos interessados na aquisição ou fornecimento de gás natural, como terminais de GNL e usinas termelétricas, sem a necessidade do pagamento das tarifas de transporte de gás. Esse modelo de contrato, já aprovado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), representa um avanço no processo de abertura e expansão do mercado de gás natural no Brasil, desde a nova lei do Gás 14.134/2021, cuja vigência começou em abril.

 Até o lançamento do contrato de conexão, a única forma de celebrar um acordo entre uma transportadora e os carregadores interessados era formalizando um contrato de prestação de serviço de transporte, com pagamento dos respectivos encargos. "A grande vantagem trazida pelo novo modelo contratual é viabilizar o acesso à malha de gás, sem a necessidade de imediata contratação do serviço de transporte e de pagamento de encargos como o ship-or-pay, com significativa redução de custos para os carregadores interessados. O potencial para o desenvolvimento no mercado brasileiro desse novo meio de acessos é enorme, como, aliás, já acontece em diversos países europeus", afirma Márcio Leal, sócio do escritório Leal Cotrim Advogados e responsável pela modelagem do contrato.

O advogado explica que o contrato vai mais além. Caso o carregador de gás tenha interesse de se conectar à malha, a transportadora realizará os estudos necessários e assumirá o risco de construção do ponto de acesso para interligar o estabelecimento à malha de gasodutos, mediante o pagamento de tarifa para amortização dos investimentos por prazos de até 15 anos. A TAG, por exemplo, planeja investir em torno de R$ 300 milhões nessa primeira obra de conexão. "Quando o novo modelo contratual estiver em pleno vigor, novos negócios em gás e energia poderão ser concretizados no mercado nacional. Isso proporcionará maior competição de preços, liquidez de transações, flexibilidade e segurança de suprimento em benefício de todos os usuários conectados ao sistema integrado de transporte e distribuição", conclui Leal.