Construtora indenizará por entregar imóvel distinto do decorado à dona

Em votação unânime, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi apresentado no apartamento decorado visitado por compradores. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O voto condutor foi do desembargador Benedito Antonio Okuno.

Consta nos autos que, após a entrega das chaves, a compradora foi surpreendida com um apartamento totalmente diferente do decorado, o que inviabilizou seu o projeto mobiliário. As divergências incluem canos não embutidos, colunas, ausência de divisória entre o banheiro e cozinha e portas tipo batente-alta.

"Não há prova robusta nos autos de que a parte apelada tinha ciência inequívoca de que o imóvel adquirido teria disposições diferentes do modelo decorado", ressaltou o relator do recurso.

No entendimento do colegiado, tal circunstância frustrou expectativa legítima, justificando a indenização por danos morais. Conforme o relator explicita:

"De fato, ao visitar um imóvel decorado, cria-se a expectativa no adquirente de que, no ato da entrega, poderá mobiliar sua unidade de forma semelhante ao que visitará e o fato de se ver impossibilitado de realizar o projeto esperado ultrapassou a esfera do mero aborrecimento."

Completaram a turma julgadora os desembargadores Salles Rossi e Clara Maria Araújo Xavier.

• Processo: 1017791-38.2021.8.26.0451

Informações: TJ/SP.