Piso da enfermagem: Senado busca fontes de custeio após decisão do STF

De onde virá o dinheiro para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem? Essa é a questão central que o Senado vai tentar resolver nos próximos dias.

O Congresso aprovou e o governo sancionou o piso no começo de Agosto, mas o STF suspendeu a medida para esclarecimento do impacto financeiro, dos riscos para empregabilidade no setor e de eventual redução na qualidade dos serviços.

A medida determinava o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os ministros do STF também ressaltaram que os deputados e senadores não apontaram a fonte de recursos. O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da IFI - Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado. A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal de Setembro. Municípios, Estados e o setor privado dizem que não há dinheiro.

Equalizar a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, governo Federal, Estados e municípios é o principal desafio. Desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS, abater dívidas dos Estados estão entre as possibilidades levantadas.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a construção da solução para o imbróglio começa a ser construída a partir desta segunda-feira, 19. Ele convocou uma reunião de líderes.

"Até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário, e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve."

Autor do projeto (PL 2.564/20) que originou a lei do piso da enfermagem (lei 14.434/22), o senador Fabiano Contarato estuda fontes de financiamento. Sem apontar a origem dos recursos, o senador afirma estar confiante em uma rápida solução.

"A luta continua! O piso salarial da enfermagem é uma conquista constitucional criada no Legislativo e sancionada pelo Executivo, e será efetivada. Estamos trabalhando no entendimento relativo às fontes de custeio do pagamento do piso. E vamos chegar em breve a uma solução", disse o senador à Agência Senado.

Histórico

Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a EC 124, para possibilitar que uma lei Federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras

Após aprovação do Congresso, o governo sancionou a norma em 4 de agosto, com a lei 14.434/22.

Um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões. Decisão se deu no âmbito da ADIn 7.222, proposta pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). 

No dia 15 de setembro, o plenário do STF confirmou a decisão liminar de Barroso, mantendo a suspensão do piso.

Com informações da Agência Senado.