Amputado que furtou panela aguarda audiência de custódia há semanas

A Defensoria Pública de GO protocolou pedido de revogação da prisão preventiva de um homem que está em prisão provisória há três semanas sem ter passado por audiência de custódia. O homem, de 45 anos, foi preso por furto de três panelas ao ir ao hospital e ter sua perna amputada.

O paciente contou ao defensor que caminhava a pé de Goianira a Goiânia. No meio do caminho, o chinelo arrebentou e ele continuou andando descalço.

"Aí, criou bolhas por debaixo do pé. Eu fiquei de quatro a cinco dias sem atendimento, mas começou a doer demais. Aí, eu fui no hospital", contou o homem.

Segundo o relato, no local, o homem teve parte da perna amputada e, por estar em situação de rua, não havia sido intimado de processo relativo à acusação de furto em 2019.

Ao acessar o sistema de saúde houve sua detenção e transferência para a CPP.

Responsável pelo caso, o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida considerou que há irregularidade na prisão e ressaltou na petição endereçado ao juízo que a Defensoria Pública não foi informada da prisão para adoção de providências.

O defensor ainda salientou que a audiência de custódia é direito subjetivo de toda pessoa presa, de modo que a não realização do ato acarreta a ilegalidade da prisão.

"O acusado é tecnicamente primário e o crime possui pena de 1 a 4 anos de reclusão, situação que sequer admite prisão preventiva nos termos do artigo 313 do CPP. Ademais, a prisão tinha motivo maior a citação e ciência do acusado sobre o processo. Já tendo sido ele citado perde sentido a manutenção da constrição, pois a partir de agora o processo pode ser finalizado independente da presença do réu, que se voltar a se ausentar sofrerá os efeitos da revelia."

Segundo o defensor, a Defensoria Pública está triando todos os processos da CPP, inclusive os que têm advogado, e que a importância disso, em primeiro lugar, é a escuta, o diálogo.

No caso dos internos que possuem advogado constituído, a defensoria esclarece que o atendimento é restrito ao repasse de informações acerca da atualização do trâmite processual. Nos casos de assistidos da Defensoria, é realizada a devolutiva sobre o andamento do processo e efetuados os requerimentos judiciais e extrajudiciais necessários.

Projeto Ação Cidadania

Durante essa semana, todas pessoas em situação de privação de liberdade da CPP de Aparecida de Goiânia receberão assistência jurídica e de saúde.

O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Marco Túlio Félix Rosa, explica que embora a DPE/GO realize rotineiramente o atendimento na unidade prisional, o mutirão é um momento de escuta e acolhimento.

Além disso, relata que como a CPP recebe presos de outras comarcas e Estados, de locais onde muitas vezes não há Defensoria Pública, é uma oportunidade de atender as pessoas e descobrir suas realidades.

Esse atendimento itinerante, permite que a DPE/GO tenha acesso aos assistidos antes mesmo da remessa dos autos e citação da Defensoria.

Rodrigo Pereira Lopes, coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional, destaca que a Ação Cidadania fomenta trabalho intersetorial. Entre os atendimentos ofertados pelo Depen estão os atendimentos de saúde, com testes rápidos como HIV e Sífilis, coleta de bacioloscopia para pneumonia, bem como a triagem para atendimentos mais complexos. 

O diretor-adjunto da DGAP, Firmino José Alves, frisou a importância da parceria entre as instituições. "Nós conseguimos hoje trazer uma nova realidade para o sistema prisional. Uma das maiores demandas que nós temos é a questão dos processos, muitos presos acreditam que já cumpriram suas penas. Com essa parceria com a Defensoria Pública, a tensão do sistema prisional diminui consideravelmente", expôs.

Com informações da DPE-GO.