Campanha de Bolsonaro pede limite de transporte gratuito; TSE nega
Ministro Benedito Gonçalves classificou como "absurdo" o argumento dos advogados do PL, que compararam a medida com o transporte clandestino de eleitores em troca de votos.
Da Redação
sábado, 1 de outubro de 2022
Atualizado às 20:49
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou pedido da campanha de Bolsonaro para limitar o transporte gratuito no dia das eleições. O PL comparou a medida com o transporte clandestino de eleitores em troca de votos. Para o ministro, a comparação foi "absurda". As informações são do portal G1.
A campanha de Bolsonaro questionou no TSE decisão do ministro do Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições.
Segundo a coligação, seria necessário limitar o alcance da decisão porque o entendimento do ministro possui contradições capazes de levar à implementação, em larga escala, de políticas públicas ilegais e onerosas.
"O que se tem propriamente, em tela, é que, malgrado seu caráter louvável e amplamente 'recomendável', o transporte gratuito às custas do erário é, até o presente momento, terminantemente vedado, a nível legal, e, sem que tenha havido preparação normativa ou logística prévias da Justiça Eleitoral, pode ensejar consequências perniciosas à higidez jurídica e à sinceridade do pleito eleitoral que se avizinha", alegou a campanha no pedido.
"Inquere-se saber, portanto: de que forma seria possível conciliar o transporte gratuito de eleitores incentivado pela medida cautelar; com a inequívoca e cristalina vedação dos arts.10, da lei 6.091/74, e 302, do Código Eleitoral? E sem que o transporte descambe para nefastas práticas eleitoreiras qualificáveis como abuso do poder político/econômico (Art. 22, da LC 64/90) e compra de votos (Art. 41- A, da lei 9.504/97)."
Ao analisar a questão, o ministro Benedito Gonçalves disse que "o argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada".
O ministro ainda ressaltou que a tese sustentada pela campanha de Bolsonaro pode levar à disseminação de conteúdos desinformativos nas redes sociais sobre a oferta de transporte público em algumas cidades, e pediu providências ao Ministério Público.
"Desse modo, mostra-se recomendável dar ciência ao Ministério Público do teor do pedido de providências, solicitando-se especial atenção aos riscos de circulação de notícias falsas e tentativas de tumulto no dia do pleito que explorem narrativa similar."
Por fim, o ministro lamentou que as eleições de 2022 se desenvolvam em "desafiador contexto de ataque incessante às instituições democráticas, cumpre prevenir que a narrativa apresentada nos autos dê origem, ainda que de forma não planejada, à criação de fato político capaz de turbar o processo eleitoral".
