Promotor público militar diz que não houve quebra de hierarquia na negociação direta entre a Presidência e os controladores de vôo

Promotor público militar diz que não houve quebra de hierarquia na negociação direta entre a Presidência e os controladores de vôo

O promotor público militar João Rodrigues Arruda, coordenador acadêmico do Centro de Estudos de Direito Militar (Cesdim), diz que não houve quebra de hierarquia na negociação direta entre a Presidência e os controladores de vôo, na sexta-feira, para que eles interrompessem a greve, e vê uso político na defesa da tese. “Uso político é a versão que os militares querem dar para a questão. Que o presidente desautorizou os chefes militares. Isso é usar as Forças Armadas politicamente para desestabilizar o governo, o presidente da República”, analisa o militar da reserva. Arruda é autor do livro O Uso Político das Forças Armadas e diz que não considera que houve uso político por parte da Presidência no episódio.

“Eu acho um pouco precipitado falar em quebra de hierarquia. Quem deu a ordem para não prender foi o presidente. O presidente é o comandante-em-chefe das Forças Armadas. Está dentro do normal”, afirmou Arruda à BBC Brasil.

“É muito comum nas Forças Armadas quando o comandante de uma determinada unidade não tem a solução para o problema, levar o assunto para o comandante dele. Neste caso, o presidente da República, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, resolveu a questão do modo que ele achou melhor”, diz.

Para Arruda, também não importa que o emissário tenho sido um ministro civil, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“Do mesmo jeito que ele (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) toma a decisão no Ministério do Planejamento, no Ministério da Fazenda, no Ministério da Saúde, tomou no Ministério da Defesa”, diz Arruda.

O especialista também discorda das críticas aos sargentos - que organizaram a greve dos controladores de vôo na última sexta-feira - e vão ser investigados pelo Ministério Público Militar e podem ser processados por motim.

“Eu diria que a disciplina está em perigo no momento em que os oficiais da ativa começam a criticar o presidente da República. Deveriam ser processados por isso, porque não pode fazer crítica ao presidente da República. Fazer crítica a boca pequena como estão fazendo, é covardia."

Ele diz que os comandantes também poderiam ser enquadrados no Código Penal Militar, que considera crime a “omissão de eficiência”.

Historicamente, diz Arruda, o tratamento do que é considerado insubordinação depende da patente de quem pratica a violação.

“Toda vez que os militares fazem algum movimento o tratamento é diferente: se for sargento, Código Penal em cima, se forem oficiais, anistia e volta tudo ao normal”, afirma.

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Fonte: BBC Brasil

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