MDA divulga manifesto em apoio às liberdades

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou, no último domingo, 23, a "Manifestação de apoio às liberdades", o qual conceitua que eventuais violações de direitos do próximo, inclusive quando perpetradas por ofensas, como a divulgação de notícias de veracidade duvidosa ou de opiniões pessoais em qualquer sentido, devem ser avaliadas em cada caso, não sendo cabível qualquer forma de censura à liberdade de manifestação, de opinião e sobretudo à liberdade de imprensa. 

Segundo a nota, a liberdade é direito fundamental e inalienável, assegurado pela nossa Constituição Federal Brasileira e por Tratados dos quais o Brasil é signatário, figurando como um dos primeiros e principais valores democráticos.

Confira a íntegra da nota:

Manifestação de apoio às liberdades

A elaboração de singelas manifestações é insuficiente para lidar com o complexo momento que estamos atravessando. 

A destemperada polarização da política atual, poucas vezes antes vista, incita atitudes irracionais com o emprego de ódio, violência verbal e física, além de ataques indiscriminados a tudo e a todos que se relacionem ao que discordamos. 

A divergência é parte essencial da democracia, vez que apenas estados totalitários impõem pensamentos e opiniões uniformes ao povo governado.

O sistema está preparado, por sua justiça eleitoral em época de eleições, para identificar, agir e neutralizar violações à ordem jurídica, sob as regras do devido processo legal e sob as penas da lei, sempre assegurando a higidez dos valores e princípios constitucionais que regem a nossa sociedade. 

Os erros e acertos fazem parte do sistema e das instituições, na mesma medida em que fazem parte da essência da pessoa humana. Eventuais violações de direitos do próximo, inclusive quando perpetradas por ofensas, divulgação de fatos e notícias de veracidade duvidosa ou de opiniões pessoais em qualquer sentido, seja lá por quem quer que tenham sido proferidas ou veiculadas, devem ser avaliadas em cada caso, não sendo cabível qualquer forma de censura à liberdade de manifestação, de opinião e sobretudo à liberdade de imprensa. 

A liberdade é direito fundamental e inalienável, assegurado pela nossa Constituição Federal Brasileira e por Tratados dos quais o Brasil é signatário, figurando como um dos primeiros e principais valores democráticos.

Não cabe restringir liberdades, sob pena de admitir um estado de exceção ao arrepio da ordem constitucional vigente, podendo gerar consequências indesejadas à manutenção da paz social e na própria credibilidade do sistema.

São Paulo, 23 de outubro de 2022

Movimento de Defesa da Advocacia