Advogado aborda crescimento de eSports e alerta para conscientização

Nos últimos anos, tem-se observado intenso crescimento do mercado gamer, que vem arregimentando um público cada vez mais fiel e engajado e que - movido a premiações estratosféricas - vem atraindo um grande número de competições e eventos. Quem aborda o tema é o advogado e especialista em games e eSports Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados.

"Há algumas explicações para o crescimento do público consumidor de jogos eletrônicos e eSports ao longo dos últimos anos - como difusão e massificação da tecnologia digital, por meio principalmente de dispositivos móveis; a facilitação do acesso à internet, de forma global; as novas gerações cada vez mais focadas no consumo de entretenimento digital; e a quarentena gerada pela pandemia."

Mattoso observa que "este crescimento acabou por atrair investidores e patrocinadores que não costumavam olhar para esse mercado e que, hoje, possuem interesse real e legítimo, levando em conta a grande possibilidade de retorno e divulgação".

Para o advogado, é interessante observar que o mercado de eSports se tornou relevante ao ponto de o mercado de apostas esportivas integrá-lo em seu catálogo de produtos. "A meu ver, isso se deu por conta da audiência e da qualidade das competições, já que as desenvolvedoras são muito criteriosas e zelam pelo bem-estar desse ambiente."

Segurança e riscos

Marcelo pontua quais são as garantias de segurança e os riscos para quem almeja investir nesse mercado na condição de apostador e e salienta a necessidade de diferenciação entre apostar e investir. 

"Quando falamos sobre investimentos no mercado de apostas esportivas, devemos nos referir a business, ou seja, à operação em si - a sites e casas de apostas -, a pessoas jurídicas interessadas em explorar essa operação ou investir em empresas que exploram esse mercado. O usuário - o espectador que gosta de eventos esportivos e aposta dinheiro neles - não pode nem deve ser visto como investidor, nem considerar a aposta como um investimento ou profissão. As apostas esportivas, do ponto de vista do usuário, devem ser vistas como uma recreação, um instrumento de entretenimento e lazer, não como um investimento objetivando retorno. Esse é um ponto que precisa ficar muito claro para todo o mercado e que deve ser trazido dentro das políticas de conscientização e divulgação."

Neste cenário, o especialista observa que jogadores e desenvolvedoras de jogos têm benefícios e direitos específicos no mercado de Esports. "Mas é preciso separar as duas questões: o desenvolvimento de jogos eletrônicos e as apostas esportivas envolvendo competições em jogos eletrônicos - o Esport. Cada uma possui o seu mercado e público-alvo específicos, com regulações, direitos e deveres distintos."

Quanto à popularização das apostas e à regulamentação, o advogado faz uma última ressalva: "A palavra aqui é conscientização: o mercado de apostas deve ser visto como entretenimento - mas, para isso, é necessário que haja investimentos em políticas de conscientização do próprio público-alvo".