TJ/SP absolve réu por falsificação grosseira de CNH
Documento era incapaz de ludibriar policiais.
Da Redação
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Atualizado às 10:29
De acordo com os autos, o homem fez uso de uma carteira de habilitação falsa, que teria sido emitida no Paraguai. O fato aconteceu durante abordagem em rodovia de São Paulo, ocasião em que os policiais constataram que condutor estava com o direito de dirigir suspenso, o que levantou suspeita quanto à autenticidade da habilitação. Posteriormente o diretor de trânsito da cidade paraguaia onde o documento teria sido supostamente emitido confirmou que o acusado não tirara a habilitação na localidade.
Para relatora do recurso, desembargadora Jucimara Esther de Lima Bueno, o próprio depoimento dos policiais demonstra que a falsificação era grosseira, uma vez que foi confeccionada em papel cartolina. "Em que pese a não autenticidade da carteira de habilitação apreendida somente ter sido confirmada com a informação prestada pelo diretor de trânsito da cidade de Horqueta (fls. 118), a falsificação era grosseira, de fácil constatação", aponta a magistrada.
Segundo a julgadora, o documento em questão estava confeccionado em cartolina recortada, com uma foto do acusado, datilografada e plastificada. Além disso, não possuía qualquer sinal identificador, e os próprios policiais avaliaram tratar-se de uma falsificação grosseira.
Participaram do julgamento os desembargadores Nelson Fonseca Júnior e Fábio Gouvêa. A decisão foi unânime.
- Processo: 1500547-88.2019.8.26.0037
Veja a decisão.
Informações: TJ/SP.
