Empresa de pagamento não indenizará cliente vítima de golpe do boleto

Sem prova de conduta ilícita, empresa de pagamento não vai ter de indenizar empresa que caiu em golpe do boleto. Assim decidiu o juiz de Direito Rosselberto Himenes, 7ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas.

A empresa de empreendimentos ingressou com ação contra empresa de pagamentos alegando que precisou realizar a atualização de boleto vencido. Algum tempo depois, recebeu cobrança informando que o pagamento não foi identificado, quando percebeu que havia sido vítima de fraude dentro do site da empresa ré. Diz que buscou solução administrativa, mas não obteve êxito. Na ação, pediu o valor desembolsado em dobro, bem como indenização por dano moral.

Mas o juiz não verificou qualquer conduta da empresa de pagamentos que tenha causado dano à autora. "É incontroverso que o golpe foi praticado por terceiro, não havendo qualquer indício de negligência pelos Requeridos."

"A fraude poderia ter sido facilmente detectada pela requerente, sendo públicos e notórios os cuidados exigidos ao realizar transações pela internet, uma vez que constava expressamente no boleto original, o site para retirada da 2ª via de pagamento do boleto."

O magistrado afirmou que o site acessado pela autora é diverso do indicado no boleto original para emissão de segunda via. Assim, sem nexo de causalidade entre a conduta e os fatos, porque não foi demonstrado que o boleto foi emitido pelo site verdadeiro da empresa de pegamentos, os pedidos foram julgados improcedentes.

"Restou comprovado que, além de não haver conduta ilícita a ser atribuída as Requeridas, o dano sofrido pela Requerente decorreu de culpa exclusiva de terceiro, o que conduz à improcedência dos pedidos iniciais."

A parte autora deverá arcar com despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.

O escritório Coelho & Morello Advogados Associados atua pela empresa de pagamentos.

• Processo: 0704368-88.2021.8.04.0001

Leia a sentença.