Consumidora negativada indevidamente terá nome excluído do Serasa

Serasa deve excluir o nome de uma consumidora inscrita por dívida quitada. A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Renan Bueno Ribeiro, Juizado Especial de Perdões/MG, ao concluir que restou comprovado o pagamento no valor do contrato.

Nos autos, uma mulher alega ter realizado parcelamento de dívida que possuía com uma instituição financeira. Ocorre que após o pagamento adiantado do débito, a consumidora foi surpreendida com a negativação de seu nome. Nesse sentido, pleiteou a imediata exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Tutela de urgência

Ao analisar a demanda, o magistrado destacou que restou comprovado o pagamento no valor direto do contrato, bem como considerou estar "presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, de forma que a exclusão dos dados da requerente dos serviços de proteção ao crédito, é medida que se impõe".

No mais, asseverou que o perigo de dano se encontra caracterizado, pois é sabido que a inscrição em órgãos de proteção ao crédito tem efeito extremamente negativo à pessoa. Nesse sentido, em caráter liminar, determinou a exclusão do nome da parte autora ao cadastro de inadimplentes.

(Imagem: Freepik)