FOIA: Advogado explica como lei dos EUA indica razões de visto negado

É comum que as pessoas tenham suas solicitações de visto para os Estados Unidos negadas e fiquem sem entender o motivo ou até mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. Esse fato se tornou ainda mais corriqueiro nos últimos anos, com vistos das mais diversas categorias sendo prontamente negados.

A lei da liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act), no entanto, garante a possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo, garantindo que as informações e motivos de uma possível negativa sejam registrados.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, tornou-se comum receber negativas mesmo preenchendo todos os requisitos para uma aprovação.

“Qualquer agente de imigração ou consular pode negar qualquer visto sem questionar ou falar algo para o solicitante. Ele tem essa liberdade de olhar para alguém e ler algumas situações que geram desconfiança, e essa situação faz com que muitos vistos sejam negados.”

Segundo o especialista, caso queira saber os motivos da negativa, o processo mais comum é pedir para um advogado fazer a consulta do FOIA.

“Com isso, o solicitante vai ver, realmente, o que existe a favor e contra ele nos mais diversos órgãos públicos dos Estados Unidos, inclusive na imigração. Vai aparecer tudo, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele possível imigrante.”

Para o advogado, a solicitação do documento é comumente associada apenas aos imigrantes, mas também se aplica a pessoas que possuem visto de turista ou estudante.

“Conheço uma pessoa que entrou nos Estados Unidos como turista, teve uma multa de excesso de velocidade, foi solicitada presença em corte e essa pessoa não soube da convocação. Como ela não compareceu, foi expedida uma ordem de prisão, por desobediência ao comparecimento na corte. Nós localizamos esse problema pelo FOIA, explicamos o que houve, informamos que não estava dentro dos Estados Unidos e que por isso não recebeu a notificação. Mesmo assim, ocorreram diversas complicações por essa falta de atenção e apenas com a solicitação do FOIA foi possível identificar o que estava acontecendo.”

Dessa forma, Daniel Toledo reforça que, embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. Assim, para ele é preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos, sendo é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento.