Gustavo Binenbojm toma posse como membro da ABLJ

O advogado Gustavo Binenbojm tomou posse, nesta segunda-feira, 7, como membro ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ele vai ocupar a cadeira de número quatro originalmente do político Afonso Arinos de Melo Franco, que estava ocupada pelo professor Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020.

Confira algumas imagens da posse:

Gustavo Binenbojm é formado pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, realizou mestrado em Direito Público pela UERJ, Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e doutorado em Direito Público pela UERJ.

Na área acadêmica, o advogado é professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ, professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e autor de livros e artigos publicados em periódicos especializados.

Foi feita uma saudação de abertura pelo acadêmico Roberto Rosas. O Presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, presente falou da importância da obra de Binenbojm como um jurista e humanista. E Binenbojm proferiu um discurso emocionante durante a posse. Confira a íntegra do texto

DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS - ABLJ - DIA 07.11.2022 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Professor Francisco Amaral, na pessoa de quem saúdo a todos os confrades e confreiras aqui presentes.

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Bruno Teixeira Dubeux, na pessoa de quem saúdo a todas as autoridades do mundo jurídico aqui presentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, Doutor Luciano Bandeira, na pessoa de quem cumprimento a todos os colegas advogados e advogadas aqui presentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Brasileira de Letras, Jornalista Merval Pereira, meu amigo pessoal, na pessoa de quem saúdo a todas as amigas e todos os amigos aqui presentes.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

O saudoso e inigualável Mestre José Carlos Barbosa Moreira nos legou um ensinamento sempre lembrado pelos que se aventuram a falar em público: "discursos convém sejam poucos; se possível, bons; em qualquer caso, breves." De modo que, em retribuição à presença de todos aqui, esta noite, inicio com uma promessa solene: se meu discurso não tiver a fortuna de ser bom, tenham a certeza de que ele ao menos trará o alívio de ser breve. 

Principio com Barbosa Moreira não apenas por ter ele ocupado a cadeira n° 46 da nossa Academia, mas pela evocação de nossa Alma Mater comum, a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E o faço por um imperativo de gratidão: sem ela, sem os mestres que aquela Casa me propiciou ter, sem as relações de amizade que lá construí, eu não estaria aqui - na verdade, eu simplesmente não seria quem sou. Embora eu tenha tido a sorte de falar em universidades, centros de pesquisa e cortes de justiça importantes, no Brasil e pelo mundo, a UERJ tem para mim um significado absolutamente distinto e singular. Portanto, que fique aqui registrado meu primeiro agradecimento à escola na qual aquele menino do Méier ingressou, aos 17 anos, "sem dinheiro no banco e sem parentes importantes", e da qual literalmente nunca saiu. 

Minha gratidão também ao Presidente Francisco Amaral e ao confrade e padrinho Roberto Rosas, advogado, professor e antigo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, pela generosa acolhida na Academia, assim como a todas as acadêmicas e acadêmicos, que me elegeram para ocupar a cadeira de n° 4. Essa cadeira tem como patrono e primeiro ocupante a extraordinária figura de Afonso Arinos de Melo Franco, que encontrou notável seguimento, em sua sucessão, no grande expoente do constitucionalismo brasileiro, o Professor Paulo Bonavides. 

Na verdade, ao discorrer sobre meus ancestrais intelectuais, minha eleição soará, muito provavelmente, como um terrível engano. Seja como for, cumpro de muito bom grado o dever regimental do elogio a meus predecessores, como um pequeno homem apoiado sobre os ombros de gigantes.

Sobre Afonso Arinos - já o indagara seu grande amigo Pedro Nava - como dar conta, em poucos minutos, das múltiplas faces desse verdadeiro poliedro humano? O que dizer desse mineiro de Belo Horizonte, que foi deputado federal entre 1947 e 1958 e senador entre 1959 e 1967 e 1987 e 1990, além de ministro das relações exteriores por duas vezes, membro da Academia Brasileira de Letras desde 1958 (lá recebido por ninguém menos que Manuel Bandeira) e autor de uma das mais prolíficas obras como historiador, memorialista, biógrafo, teórico político e tratadista do direito? Como resumir tantos homens em uma só biografia? 

Quando deputado, ainda jovem, Afonso Arinos foi autor da nossa primeira Lei de combate à discriminação racial, promulgada em 1951, que acabou ganhando o seu nome. Um ano antes, a bailarina norte-americana Katherine Dunhan, que se apresentaria no Teatro Municipal de São Paulo, teve a sua hospedagem no Hotel Esplanada negada, porque ela era "uma mulher de cor". A propositura de uma Lei que desafiava o senso comum da propalada "democracia racial brasileira" projetou Afonso Arinos no cenário nacional, que, já naquela época, chamava atenção para o fato de que o episódio de racismo só ganhara notoriedade porque a vítima era estrangeira e internacionalmente conhecida.

Depois, Afonso Arinos faz uma carreira política brilhante. Torna-se Ministro das Relações Exteriores, no governo Jânio, e inaugura a nossa tradição de política externa independente, ainda hoje presente no Itamaraty. Digo hoje, por assim dizer, quase como um wishful thinking. Mais tarde, Arinos retorna à vida parlamentar, sendo duas vezes senador. Na segunda e última vez, entre 1987 e 1990 (ano de sua morte), preside a Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte e participa ativamente das discussões que resultariam no texto final da Constituição-cidadã de 1988. Em paralelo a essa atividade política, Afonso Arinos exerceu uma intensa atividade acadêmica, tendo sido, por aprovação em concurso público, Professor Catedrático de Direito Constitucional tanto da Faculdade Nacional de Direito, hoje UFRJ, como da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, depois UEG e hoje UERJ. Afonso Arinos foi, em seus 85 anos de vida, um exemplo de intelectual público íntegro e polivalente, sinceramente comprometido com a construção de uma cultura política liberal no Brasil.

Paulo Bonavides o sucede já consagrado como um dos maiores juristas do país. Ele e José Afonso da Silva foram os constitucionalistas que exerceram a maior influência não apenas sobre os constituintes de 88, como também na formação intelectual daqueles que se tornariam os principais intérpretes da nossa Lei Fundamental, como os Ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin (nossos confrades) e Luís Roberto Barroso. 

Nascido em Patos, na Paraíba, foi no Ceará que Bonavides fez sua carreira acadêmica, tornando-se Livre-Docente, Professor Catedrático e, finalmente, Professor Emérito, de sua Universidade Federal. Vale registrar que o Mestre cursou o bacharelado na Faculdade Nacional de Direito, no Rio, e durante a graduação (1943-1948) cursou uma universidade pouco conhecida no Estado de Massachussets, nos Estados Unidos, chamada Universidade de Harvard. Ninguém é perfeito, afinal! Bonavides também desenvolveu intenso intercâmbio acadêmico com a Alemanha, tendo sido um dos precursores, no Brasil, da difusão da teoria germânica dos direitos fundamentais, muito influente no Supremo Tribunal Federal.

Em sua profícua carreira acadêmica no exterior, foi Professor Visitante nas Universidades de Colônia (Alemanha), Tenessee (Estados Unidos) e Coimbra (Portugal), tendo ainda recebido o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Lisboa, proposto pelo aclamado Professor Jorge Miranda. Bonavides recebeu as duas maiores comendas do direito brasileiro: a medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da OAB, e a medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. De seus muitos livros imprescindíveis, lembro aqui apenas os clássicos: Do Estado Liberal ao Estado Social, Ciência Política, Os Poderes Desarmados (de notável atualidade), Constituição Aberta e, obviamente, o seu Curso de Direito Constitucional. Destaco ainda, o importante História Constitucional do Brasil, em coautoria com Paes de Andrade, um estudo exaustivo de arqueologia do nosso direito constitucional. 

Mestre Bonavides era, acima de tudo, um homem gentil, educado e dotado de grande senso de humor. Lembro-me dele, na Banca de doutoramento do Professor e hoje Ministro Luís Roberto Barroso, contando a famosa história de um Desembargador muito velho, quase cambaleante, que se dirigiu a ele dizendo: "o Senhor foi meu Professor!" No que ele prontamente respondeu: "Mas não é possível! Deve estar havendo algum engano!" Morreu aos 95 anos, em 2020, respeitado e consagrado como o maior constitucionalista do país.

Minhas amigas e meus amigos: ao listar as múltiplas virtudes de meus antecessores na cadeira n° 4 da nossa Academia, talvez eu devesse dizer: "deve estar havendo algum engano!" É difícil para mim tomar assento em lugar que não mereço. Outro dia me emocionei com a história de um magistrado, hoje conhecido e respeitado Desembargador - André Gustavo Correa de Andrade - narrada por uma amiga sua: "Lembro-me de você, André, no início da sua carreira, em São João de Meriti, sentado no chão em seu gabinete, conversando com as crianças." 

A história conta sobre sábios que, sentados no chão, discutiam as leis e se engajavam em divergências. No canto da sala havia um banquinho, baixo, não mais do que um palmo de altura. A cada sábio de relevo e erudição que adentrava a sala, o banquinho era oferecido. E um após o outro, todos o recusavam. Pareciam antecipar a toxicidade da soberba e como ela corrompe o saber. Um velho ditado ensina: elogios fazem bem, mas convém não tragar. Como disse Yossi ben Yoézer: "Que a tua casa seja um local de reunião para os sábios; sente-se no pó aos pés deles; e beba, sedento, as suas palavras." Ali sempre estive e ali permaneço - aos seus pés - ao lado das crianças, dos tolos, dos que apenas sabem (ou têm uma vaga ideia) que nada sabem.

Senhor Presidente: vivemos uma era de extremos. O populismo de extrema-direita, que promete um passado glorioso que nunca existiu. O populismo de extrema-esquerda, que promete um futuro utópico que nunca existirá. O fundamentalismo religioso, que nega a ciência e a realidade, dando vazão ao fanatismo. E o fundamentalismo ateísta, que nega a fé como um direito fundamental das pessoas à busca de sentido, consolo e redenção em suas vidas. Todas elas são formas de histeria coletiva, contrárias às maiores conquistas da civilização: a democracia e o direito.

A democracia é um projeto moral fundado em duas ideias: a autodeterminação individual, base das escolhas que fazemos em nossas vidas privadas; a autodeterminação coletiva, base das escolhas que fazemos em nossa vida comunitária, como cidadãos. O que faz a democracia funcionar é o direito. É o direito que define as fronteiras entre o viver individual e o conviver coletivo, permitindo que sejamos igualmente livres para sermos diferentes.

O direito é o que o dever ser é. A moral é o que o dever ser deve ser. Todos devemos obediência às regras de direito, mas cada um é livre para seguir as próprias regras morais, desde que dentro da lei. Os juristas têm a responsabilidade de se posicionar no debate público para que essa distinção não se dilua, pois aí é que se pavimenta o caminho para a intolerância, o ódio e o totalitarismo. Cooperar como parceiros, apesar das diferenças, eis o nosso desafio comum.

Yuval Noah Harari sustenta que não foi a razão individual que fez do homo sapiens a espécie reinante sobre a face da Terra. Se formos abandonados numa ilha deserta com um chimpanzé Bonobo, por exemplo, o mais provável é que ele sobreviva, e nós não. Ao contrário, foi a nossa capacidade de cooperação social, em larga escala e de maneira flexível, para resolver problemas complexos, que nos rendeu essa posição dominante. As abelhas e formigas também cooperam em larga escala, mas sem qualquer flexibilidade. Já os grandes primatas conseguem cooperar, alcançam até alguma sofisticação e maleabilidade, mas não criam relações de confiança que lhes permitam lograr êxito em tarefas de grande escala e maior complexidade. 

Apenas o ser humano tem a capacidade de construir narrativas que atribuem um sentido comum à realidade. Ao compartilhar crenças e valores por meio da linguagem, criamos relações de confiança que permitem, precisamente, a cooperação em variadas e extraordinárias formas. Scott Shapiro fala numa "economia da confiança" e nos avanços extraordinários que o ato de confiar nos trouxe: entrar num avião, ir para um centro cirúrgico, trocar um pedaço de papel pintado de tinta por um carrinho de compras no supermercado. De outra parte, são já conhecidos e mensuráveis os custos elevados da desconfiança generalizada numa sociedade: basta se pensar na falsificação da moeda, nas fraudes digitais, na desinformação intencional espalhada nas redes sociais e, por mera cogitação intelectual, uma desconfiança generalizada em relação a um sistema eleitoral, construído com seriedade por homens e mulheres que trabalham no Sistema de Justiça de um país e usando a melhor tecnologia disponível.

Como brincou Yuval Harari, se você der uma nota de cem dólares a um chimpanzé Bonobo para comprar uma banana, ele provavelmente diria, se soubesse falar: "o que você pensa que eu sou, um humano?" Os chimpanzés Bonobos, no máximo, trocam bananas por cocos, não por dólares. Como podem ver, o custo da desconfiança é muito alto.

A democracia e o direito são narrativas que construíram, ao longo dos séculos, a melhor capacidade de cooperação entre as pessoas em toda a história. Embora por vezes nos falte perspectiva, Steven Pinker nos mostra como os valores do Iluminismo foram capazes de reduzir a violência, a fome, as guerras e outros flagelos da humanidade. Tudo isso agora está em xeque justamente pela difusão em massa de ideologias extremistas que desacreditam a democracia, a ciência e, de resto, os valores básicos do liberalismo. 

Estamos na seguinte encruzilhada: seremos capazes de retomar nosso senso de cooperação social, a partir de uma revitalização da crença nos Estados democráticos de direito, ou como na alegoria bíblica da Torre de Babel, o que nos resta é "a luta de todos contra todos, em que a existência é uma experiência solitária, brutal e breve"? como dizia Hobbes. Mas se de ninguém se pode exigir a tarefa de consertar o mundo, a ninguém é dado o direito de desistir. Façamos a nossa parte, como se de nós dependesse o mundo inteiro.

Meus amigos e minhas amigas: encaminho-me para o final. Peço licença para alguns registros pessoais. Gostaria de agradecer aos amigos que a vida me trouxe, em especial aos que comigo convivem no meu Escritório, na Procuradoria Geral do Estado e na UERJ. São homens e mulheres de grande valor moral e intelectual, com quem aprendo todos os dias. Noto também a presença de velhos amigos de infância, da Faculdade e daqueles que herdei das minhas filhas, o que me alegra enormemente. Nominá-los seria uma tarefa longa e desnecessária, porque todos sabem quem são. Eu só posso dizer que tenho muito orgulho de ser amigo de cada um dos aqui presentes.

Meu pai, de saudosa e abençoada memória, nos deixou durante a pandemia e foi um homem de rara bondade e pureza de coração. Foi um privilégio ter sido seu filho. Minha mãe, na lucidez dos seus 85 anos, é ainda hoje o Norte moral da minha vida, com a sua sabedoria, serenidade e bom senso. Professora de matemática, foi ela quem me presenteou com o livro que mudou a minha vida: "O Homem que Calculava: aventuras de um singular calculista persa", de Malba Tahan, pseudônimo do grande Julio Cesar de Mello e Souza. Foi ali que passei a gostar de matemática, mas me apaixonei mesmo foi pela literatura. Minha mãe mirou no que viu e acertou no que não viu. Agradeço também a meus irmãos, Carla e Marcos, pela parceria fraterna que nos une. Daniel, meu sobrinho, está aqui ao lado da noiva, Giovana, ambos brilhantes advogados recém-formados, vindos de São Paulo, para encher o nosso coração de esperança no futuro.

Por fim, Letícia, Laura e Beatriz, esse triunvirato de mulheres que governa a minha vida. Letícia sempre teve e ainda tem muita paciência comigo. Namoramos por longos anos, pois as circunstâncias não favoreciam ao casamento. Corre o boato, no qual eu nunca acreditei, que ela, apesar de judia, apelara para Nossa Senhora Desatadora dos Nós: por 13 dias, às 13 horas, pedia à Santa que desse solução ao caso - ou seja, o nó a ser desatado era eu! A reza foi forte: casamos pouco tempo depois, e de nossa união de quase duas décadas resultaram essas duas lindas meninas aqui presentes, Laura e Beatriz, puro encantamento em forma de gente. Pelo sim pelo não, agradeço a Deus e aos bondosos intercessores por essa maravilhosa família, que me faz incrivelmente feliz. Muito obrigado a vocês três: sejam para sempre abençoadas. 

Concluo agradecendo a presença de todos nesta noite tão especial, com um poema de Carlos Drummond de Andrade chamado Canção Amiga, uma exortação ao que há de melhor na natureza humana:

Eu preparo uma canção
em que minha mãe se reconheça,
todas as mães se reconheçam,
e que fale como dois olhos.

Caminho por uma rua
que passa em muitos países.
Se não me vêem, eu vejo
e saúdo velhos amigos.

Eu distribuo um segredo
como quem ama ou sorri.
No jeito mais natural
dois carinhos se procuram.

Minha vida, nossas vidas
formam um só diamante.
Aprendi novas palavras
e tornei outras mais belas.

Eu preparo uma canção
que faça acordar os homens
e adormecer as crianças.