O tratamento do consumidor superendividado à luz da lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação

• Data: 30/11
• Horário: 9h às 17h15
• Local: Evento híbrido

Presencial: Auditório Externo do STJ

On-line: Canal do STJ no YouTube

Público-alvo

Magistrados, promotores, defensores públicos, servidores, mediadores, advogados, estudantes e público em geral.

Coordenação Geral

- Ministro Marco Buzzi (STJ) 

Coordenação Científica 

- Cláudia Lima Marques (UFRGS)

- Anderson Schreiber (UERJ)

- Juliana Loss de Andrade (FGV)

Descrição

A Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Entre as medidas inseridas no CDC, estão a instituição de núcleos de conciliação e mediação para enfretamento de conflitos envolvendo o consumidor superendividado, além do estabelecimento de uma série de ações voltadas à educação financeira da população.

Sob a coordenação geral do Ministro Marco Buzzi e coordenação científica da Professora Dra. Cláudia Lima Marques (UFRGS), da Professora Dra. Juliana Loss de Andrade (FGV) e do Professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ), o seminário "O TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO À LUZ DA LEI 14.181/2021: DA TRAJETÓRIA LEGISLATIVA À SUA EFETIVAÇÃO" tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da novel legislação.

Inscrições

Participação presencial, clique aqui.

Participação on-line, clique aqui.

Programação

9h - Solenidade de Abertura 

9h30 – Palestra inaugural: Lei n. 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei 

- Ministro Herman Benjamin (STJ)

- Professora Dra. Claudia Lima Marques (UFRGS)

Presidente de Mesa

- Ministro Luiz Fux (STF) 

10h45 – Painel 1: Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro

- Desembargadora Cristina Teresa Gaulia (TJRJ) 

- Professor Anderson Schreiber (PGE-RJ / UERJ) 

- Professor Daniel Bucar (UERJ) 

Presidente de Mesa

- Professora Juliana Loss (FGV) 

11h30 – Painel 2: O superendividamento sob a perspectiva econômica 

- Isaac Sidney (Presidente da FEBRABAN) 

- Eric Universo Rodrigues Brasil (Sócio e Diretor-Executivo da Tendências Consultoria Integrada) 

- Maurício Costa de Moura (Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central) 

Presidente de Mesa

- Vicente de Chiara (Diretor Jurídico da FEBRABAN) 

Lançamento do Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros – Operações de Crédito, elaborado pelo Banco Central do Brasil. 

12h15 – Intervalo para almoço 

14h – Painel 3: O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial 

- Juíza Clarissa Costa de Lima (TJRS) 

- Juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello (TJRS) 

Presidente de Mesa

- Juíza Aline Avila Ferreira dos Santos (TJSC – STJ) 

14h30 – Painel 4: O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados 

- Promotora de Justiça Sandra Lengruber (MPES)

- Professor Leonardo Garcia (Procurador do Estado – ES)

- Advogado Walter Moura (OAB-DF)

- Defensor Público Fábio Schwartz (DPE-RJ)

Presidente de Mesa

- Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral (GT/TJES) 

15h30 – Intervalo 

15h45 – Painel 5: O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos 

- Promotor de Justiça Fernando Martins (MPMG e Presidente da BRASILCON)

- Promotor de Justiça Glauber Tatagiba (MPMG e Coordenador do PROCON-MG)

- Juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto (TJPR – CEJUSC)

Presidente de Mesa

- Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ) 

16h30 – Palestra de encerramento: O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à justiça e efetivação da cidadania

- Professor Kazuo Watanabe

Presidente de Mesa

- Ministro Marco Buzzi (STJ)