Bichara Advogados participa da elaboração do PL nº 2724/2022
PL sobre Marco Legal do Stock Options foi protocolado no Senado.
Da Redação
segunda-feira, 14 de novembro de 2022
Atualizado às 13:19
O escritório Bichara Advogados participou da elaboração do PL nº 2724/2022 (Marco Legal do Stock Options) de autoria do senador Carlos Portinho e que foi protocolado no Senado.
Ao regular os planos de outorga de compra de participação societária, o PL exerce grande importância social e empresarial, pois ao mesmo tempo (i) legaliza um mecanismo que permite aos colaboradores das empresas se tornarem sócios e participarem efetivamente dos resultados e do crescimento do negócio em que atuam; e (ii) garante às empresas a segurança jurídica necessária ao esclarecer a natureza mercantil do mecanismo, afastando eventuais questionamentos do fisco e das autoridades trabalhistas e previdenciárias.
O projeto teve a participação de Luiz Gustavo A.S. Bichara, João Pedro Eyler Póvoa, Luiz Henrique de C. Vieira Gonçalves, Fabio Ramos de Souza, Chede Suaiden, Murillo Estevan Allevato Neto e Renata Gabriella Fernandes Ferreira.
