Édis Milaré coordena o livro “Lei Florestal: uma análise após 10 anos”

Acontece no dia 21 de novembro, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em SP, o lançamento da obra coletiva “Lei Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores. 

Publicada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra conta com a participação de 54 autores, como expoentes do Direito Ambiental e Agrário, representantes do meio acadêmico e técnico, de instituições governamentais e não governamentais, e também de personalidades políticas que tiveram um papel relevante na discussão e aprovação da norma.

No contexto atual, de mudanças climáticas e seus diversos impactos, sobretudo na produção de alimentos, revisitar esta lei (muito conhecida como Código Florestal – Lei 12.651/2012), trazendo-a novamente ao debate público, constitui um dos objetivos da publicação, uma vez que estão presentes nela valiosas informações e análises que devem servir de base não apenas para quem atua na área e depende da sua implementação, mas também à comunidade em geral, dada a contribuição da normativa para a manutenção do equilíbrio entre setor agrícola e proteção ambiental. 

Estruturada em três partes, a Parte I apresenta os fundamentos e os pontos nevrálgicos que ensejaram as discussões que antecederam o texto da lei, com ênfase nos processos de construção de propostas consensuais; a Parte II revisita cada artigo da lei, com análises das repercussões advindas da sua aplicabilidade após 10 anos de vida; e a Parte III traz à luz o resultado das ações constitucionais suscitadas perante o Supremo Tribunal Federal, além de contemplar análises diversas sobre o futuro da Lei. 

O prefácio da obra é do ex-ministro Aldo Rebelo, que teve um papel fundamental como relator do Projeto de Lei 1.876/1999 e para a aprovação da norma. O posfácio ficou por conta da advogada  Samanta Pineda, que muito contribuiu no processo de discussão do projeto.