STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora acusada de vender alvará
Corte Especial entendeu que há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas.
Da Redação
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Atualizado em 9 de dezembro de 2022 07:39
Nesta quarta-feira, 7, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do TJ/AM, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Além dela, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar.
A magistrada estava afastada desde 2016, por decisão do próprio STJ. Em junho de 2021, ela foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ por violação dos deveres funcionais.
Na denúncia, o MPF alega que Encarnação cobrou R$ 50 mil para conceder liminar em HC para soltar um secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente.
No julgamento de ontem, o relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que o conjunto das circunstâncias, coincidências de datas e convergência entre conversas e valores movimentados são suficientes para receber a denúncia.
"Tanto em relação à desembargadora como aos demais acusados, há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas."
A decisão entre os ministros foi unânime.
- Processo: Apn 896
