Campanha de Lula pede ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro e filhos

Nesta quinta-feira, 8, a campanha do presidente Lula protocolou ação de investigação judicial eleitoral no TSE pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro por suposto abuso de poder político e econômico. Em outra ação, o petista também pede que se tornem inelegíveis Flávio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores.

O primeiro processo acusa Bolsonaro de utilizar a máquina pública durante as eleições. Segundo a inicial, o presidente "concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

O documento aponta 11 ações que poderiam configurar abuso de poder, são elas:

1. Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022;
2. Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal;
3. Antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do auxílio-gás durante o 2º turno;
4. Inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil em outubro de 2022;
5. Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros;
6. Relançamento do programa de negociação de dívidas "Você no azul", da Caixa Econômica Federal;
7. Anúncio da liberação de uso do FGTS "futuro" para financiar imóveis;
8. Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
9. Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras;
10. Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas;
11. Crédito consignado do Auxílio Brasil.

Na avaliação da coligação, "as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira".

Atos contra sistema eleitoral

Na outra ação, a campanha de Lula pede também a inelegibilidade de Braga Netto, vice de Bolsonaro, dos filhos do presidente Flávio e Eduardo, da deputada Carla Zambelli, do deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.

De acordo com a inicial, o processo "diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito".

Eis os atos citados pela coligação:

Atos praticados antes da campanha eleitoral

1. Divulgação do inquérito no 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque "hacker" às urnas;
2. A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta "fraude na urna" e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral;
3. Ataque às autoridades do Poder Judiciário;
4. Encontro com embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral;
5. Descredibilização das pesquisas eleitorais;
6. Instauração do medo de ir às urnas e ataque a participação política pública.

Atos praticados durante a campanha eleitoral

1. Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral;
2. Consolidação da narrativa de perseguição política - "eleições manipuladas", "decisões parciais" e "censura";
3. Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral;
4. Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da coligação e não do TSE;
5. Ataque à segurança das urnas eletrônicas;
6. Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao TSE;
7. Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação;
8. Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002;
9. Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal.

Atos praticados após a divulgação do resultado do 2º turno da eleição

1. Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito;
2. Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas;
3. Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório.

Os escritórios Zanin Martins Advogados e Aragão & Ferraro Advogados representam a coligação.

• Leia as iniciais aqui e aqui.