Seminário debate modernização do sistema brasileiro de patentes

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) realiza nesta sexta-feira (16/12), a partir das 9h30, o webinar "O desenvolvimento do sistema de patentes brasileiro à luz do Projeto de Lei 2056/2022". O evento, que tem o apoio do escritório Licks Attorneys, é aberto ao público e pode ser acompanhado on-line, através da plataforma Zoom.

O PL 2056/2022, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), altera a Lei nº 5.648 de 1970 (que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) e a Lei nº 9.279, de 1996 (a Lei da Propriedade Industrial - LPI), que regula direitos e obrigações relativos às patentes de invenções.

As medidas sugeridas no PL buscam modernizar o sistema brasileiro de patentes, defasado em comparação aos dos países que competem conosco. A eficácia na concessão de patentes, a cargo do INPI, está diretamente ligada tanto ao incremento da pesquisa e inovação no país como ao investimento em novas fábricas e serviços modernos ainda não disponíveis no Brasil, tanto para o mercado nacional como para exportação.

Painelistas

Humberto Barbarto, presidente da Abinee, fará a abertura do webinar. Em seguida, Otto Licks, sócio do Licks Attorneys, apresentará os principais pontos do PL 2056/2022.

O seminário está dividido em quatro painéis. O primeiro deles, "A importância do sistema de patentes para a indústria das tecnologias de informação e comunicação", reunirá o advogado Luis Felipe Salomão Filho, vice-presidente da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB/RJ e sócio do Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados, e Zhijian Wu, diretor de Propriedade Intelectual (Américas) da multinacional chinesa Huawei.

O segundo painel abordará "Os instrumentos do projeto de lei 2056/2022 para a preservação da exclusividade do exercício da jurisdição brasileira pelo poder judiciário nas esferas estaduais e federais", temas que serão debatidos por Celso Albuquerque, professor doutor de Direito Constitucional e membro do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual da UNIRIO, além de Procurador Regional da República, e pelo advogado Rodolfo Barreto, coordenador da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB/RJ e sócio do Licks Attorneys.

Em seguida, a desembargadora aposentada Liliane Roriz, presidente da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB/RJ e sócia do Licks Attorneys, comandará o terceiro painel ("O exercício de excluir terceiros"). O quarto e último painel tem como tema "Consequências da inclusão de tecnologias patenteadas em padrões tecnológicos", e contará com Ícaro Leonardo da Silva, diretor de Propriedade Intelectual da Ericsson, e Carlos Aboim,  sócio do Licks Attorneys. O encerramento será feito por Regis Arslanian, embaixador aposentado e sócio do Licks Attorneys.

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