ANTT assina 1º Termo Aditivo com a ferrovia Transnordestina
O termo foi assinado no dia 23 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Da Redação
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
Atualizado às 07:16
Na última sexta-feira, 23/12, a TLSA - Transnordestina Logística S.A e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres celebraram o 1° termo aditivo ao contrato de concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas da Malha Nordeste.
No ano de 2019, a ANTT havia recomendado a decretação de caducidade da concessão e desde então o tema vem sendo alvo de intensa discussão perante o Poder Concedente e o Tribunal de Contas da União.
Referido termo repactua o cronograma de realização dos investimentos, estabelece novas obrigações e altera os trechos que compõem a malha concedida, disciplinando as condições para a devolução do trecho Salgueiro - Porto de Suape.
A celebração desse termo aditivo, fruto de intenso trabalho dos agentes e órgãos envolvidos, representa uma grande vitória para o transporte ferroviário de cargas, dado o reconhecimento do interesse público na repactuação da concessão.
Os advogados Renata Villela, Heloísa Armelin e Jorge Souza, da área de infraestrutura do Tojal | Renault Advogados, representaram a TLSA na negociação do termo aditivo.
