Tauil & Chequer Advogados assessora o BNDES na privatização da CBTU

Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, em consórcio com a Ernst & Young, assessorou o BNDES no processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), associado à outorga da concessão do serviço público de transporte metroferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.       

O leilão foi realizado com sucesso em 22/12/22, com ágio de 33,9% sobre o lance mínimo. A vencedora, por meio da subsidiária Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), passa a ser responsável pela gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária. O investimento total é estimado em R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos da concessão.   

O escritório realizou due diligence jurídica nas seis unidades regionais da CBTU, bem como em sua sede, abrangendo aspectos societários, regulatórios, financeiros, imobiliários, trabalhistas e tributários. Também foi responsável por preparar um relatório com estruturas jurídicas para a privatização da estatal. Por ser a CBTU uma empresa estatal federal que opera um serviço estadual, foi necessário realizar uma reestruturação societária e segregar as operações das diferentes unidades regionais da empresa para viabilizar a desestatização. Em Minas Gerais, a reestruturação resultou na criação da CBTU-MG, futura concessionária, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujas ações foram objeto do leilão. 

A estruturação da parceria foi conduzida pelo Governo Federal e pelo Governo de Minas Gerais, tendo o BNDES como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todo esse conjunto de documentos foi submetido à consulta e audiência pública, a fim de dar publicidade ao projeto e colher sugestões da sociedade, e, após isso, foram analisados e aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

 A equipe que atuou no caso foi liderada pelos sócios Bruno Werneck e Bruno Salzano, e contou com a participação dos associados Julio Barboza, Juliana Deguirmendjian e Bernardo Castro, todos da área de Infraestrutura.