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Privatização

Lula assina despacho que retira estatais do programa de privatização

A medida determina que os ministérios responsáveis adotem providências para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização.

Da Redação

segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Atualizado às 09:05

Após a posse, no dia 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho determinando que ministérios retirem estatais do programa de privatização.

O despacho revoga os atos que dão andamento à privatização das empresas estatais, no âmbito do PPI - Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - ou por inclusão da entidade no PND - Programa Nacional de Desestatização.

 (Imagem: Reprodução/Petrobas)

Após a posse, Lula assinou um despacho determinando que ministérios retirem estatais do programa de privatização.(Imagem: Reprodução/Petrobas)

Os processos de desestatização foram iniciados pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro. Os ministérios citados no despacho deverão adotar providências para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização. Abaixo, todas as empresas:

"I - a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
II - a Empresa Brasil de Comunicação - EBC;
III - a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev;
IV - o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep;
V - Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro;
VI - os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
VII - a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e
VIII - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA."

Leia o despacho na íntegra.

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