PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

A PEC 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do IPTU como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio ambiente. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A chamada "PEC do IPTU Verde" autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU caso o imóvel tenha aproveitamento de águas pluviais, reúso ou tratamento das águas residuais, telhados verdes ou energia renovável, entre outros. Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa.

De acordo com o autor da proposta, senador Plínio Valério, "a ideia é preservar a vegetação seja parte, um pouco ou o total dela". Segundo ele, a mudança dará visibilidade ao tema e deverá estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possibilidades financeiras de cada um.

Durante a análise em plenário, senadores relataram medidas similares adotadas pelo Distrito Federal e nos municípios de Salvador/BA, Vila Velha/ES, São Carlos/SP, Araraquara/SP, Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR.

Atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso do imóvel.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ. Se houver o aval da CCJ, o texto será então analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Informações: Câmara dos Deputados.