Resultado do sorteio da obra "Companhia Aberta: Objeto e estrutura da disciplina jurídica"

A obra "Companhia Aberta: Objeto e estrutura da disciplina jurídica" (Almedina - 390p.), de autoria de Fabiana Mendonça Martins de Almeida, revela que a evolução regulatória do tema, na realidade brasileira, tornou-se mais complexa, com consequências relevantes, sob a perspectiva do direito vigente e de lege ferenda.

"Há décadas nossa legislação define como companhia aberta aquela cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, dedicando-lhe disciplina própria. Contudo, daí surgem novas perguntas: quais regras compõem essa disciplina e por que incidem a partir da admissão de valores mobiliários à negociação? O que exatamente constitui essa admissão à negociação?

A admissão à negociação, ou a efetiva negociação, de toda e qualquer espécie de valores mobiliários sujeita as companhias emissoras ao mesmo conjunto de regras? E ainda, ficam elas sujeitas ao mesmo conjunto de regras independentemente de características como o seu porte?

É possível às companhias acessar o mercado de valores mobiliários sem atrair a incidência dessa disciplina? Essas perguntas dão pistas da complexidade que o tema foi adquirindo na medida em que o universo de normas aplicáveis foi continuamente alterado e ampliado, e introduzem as principais questões abordadas ao examinar-se o objeto e a estrutura da disciplina jurídica da companhia aberta."

Sobre a autora:

Fabiana Mendonça Martins de Almeida é mestre e doutoranda em Direito Comercial pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Professora em cursos de pós-graduação e educação executiva. Advogada em SP e RJ.

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Ganhador:

• Israel Faiote Bittar, de Limeira/SP.