Resultado do sorteio de obra "A Legalidade da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica aos Consumidores Inadimplentes"

Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "A Legalidade da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica aos Consumidores Inadimplentes" (Editora Lumen Júris, 138 p.) elaborada e carinhosamente oferecida pelo Dr. Fábio Amorim da Rocha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Confira abaixo o nome do ganhador.

Sobre a obra:

Olvidam os defensores desse entendimento que a concessionária de energia elétrica encontra-se amparada pela legislação quanto ao seu direito de receber a contraprestação pelos serviços que presta, e nenhuma outra condição lhe é imposta, no sentido de fornecer seu produto gratuitamente. Calcado em posicionamentos de excelentes profissionais que compõem esse seleto setor, pretendemos demonstrar singelamente nesse livro que a suspensão do serviço ao consumidor inadimplente tem amparo na lei, na doutrina e na jurisprudência, e, de maneira alguma, é vedada pela Lei Consumerista.

Sobre o autor:

Fábio Amorim da Rocha é Diplomado Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, em 1988. Trabalhou no Departamento Jurídico da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ. Desde 1998 é Associado Sênior do escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Brandão Couto Advogados. Na CERJ e no escritório em que é associado especializou-se no Direito de Energia. Fez MBA em Direito Empresarial em 2001 pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e Pós-graduação em Direito da Energia em 2003 pela Universidade Cândido Mendes.

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