MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Cobrança em euro: BB indenizará cliente vítima de fraude em cartão
Golpe

Cobrança em euro: BB indenizará cliente vítima de fraude em cartão

Para o TJ/SP, instituição bancária deveria ter percebido atipicidades no padrão de consumo, monetária e geográfica, e aumentou indenização para R$ 10 mil.

Da Redação

sábado, 25 de fevereiro de 2023

Atualizado em 26 de fevereiro de 2023 07:58

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos morais foi elevada para R$ 10 mil, terminando a reparação total fixada em pouco mais de R$ 27 mil.

Segundo os autos, o requerente foi surpreendido, em fevereiro de 2022, com um débito em sua conta relativo a compra que não realizou, efetuada em euro em estabelecimento estrangeiro, o que também gerou cobrança de IOF e comprometeu o limite de cheque especial do autor.

 (Imagem: Freepik)

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.(Imagem: Freepik)

No entendimento da turma julgadora, o banco deveria ter constatado a fraude, uma vez que os valores impugnados não condizem com o padrão de consumo do requerente.

"Evidente a falha na prestação de serviços pelo réu ao deixar de identificar a transação suspeita e posteriormente contestada, violando o dever de segurança e de cuidado, a atrair responsabilidade objetiva pelos danos suportados pelo autor", pontuou o relator do recurso, desembargador Fábio Podestá.

Ainda segundo o acórdão, além do reestabelecimento dos valores debitados, a indenização por dano moral se faz necessária.

"Os fatos extrapolaram consideravelmente a esfera do mero aborrecimento, porquanto o requerente suportou lançamento indevido em seu cartão de crédito e, posteriormente, restrição de valor em sua conta bancária, uma vez que a fatura se encontrava em pagamento via débito automático."

Leia o acórdão.

Informações: TJ/SP.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas