OAB/SP pede suspensão de prazos processuais no litoral norte do Estado
Segundo a seccional paulista, os eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite nas cidades da região afetada.
Da Redação
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Atualizado às 16:18
A OAB/SP pede a suspensão dos prazos processuais nas comarcas afetadas pelos recentes fenômenos climáticos ocorridos no Estado de São Paulo. O ofício foi formulado em conjunto com as subseções de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP e ao corregedor geral de Justiça, a seccional destaca que as fortes tempestades no litoral norte de São Paulo têm ocasionado enormes estragos e prejuízos à população, como, por exemplo, ruas cheias de lama, estradas interditadas, abastecimento de água comprometido e moradores ilhados.
Segundo a seccional paulista, o ocorrido causou dificuldade de locomoção, instabilidade das telecomunicações e da internet, o que impossibilitará aos advogados e advogadas de realizarem o protocolo de prazos e a prática de outros atos processuais. Assim, tais eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite nas mencionadas cidades.
No mais, o documento destacou que a situação acarretou a publicação do decreto 67.502/23, que declarou estado de calamidade pública, em razão das chuvas intensas no território estadual em especial nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Leia a íntegra dos ofícios:
