Ministra Regina Helena lança nova edição de obra tributária

Ministra Regina Helena Costa lança a 13ª edição da obra "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva JUR - 504p.), cujo propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão existente entre a tributação e os direitos fundamentais. 

A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. 

Desse modo, a obra está dividida em seis partes:

I - Fundamentos do Direito Tributário;

II - Sistema Constitucional Tributário;

III - o CTN e suas normas gerais;

IV - Impostos em espécie;

V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e

VI - Outros temas.

Assim, são objeto de análise a Constituição da República em seu regramento acerca da tributação, bem como o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos. Inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação.