Justiça penhora ações que Nelson Tanure tem na TIM para pagar dívida

Por determinação do juiz de Direito Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central de SP, foi determinada a penhora integral de todas as ações, direitos, frutos, dividendos, juros sobre capital próprio, propriedades e posses da empresa Docas Investimentos, empresa de titularidade de Nelson Tanure, na sociedade de telecomunicação TIM S/A..

O processo é movido por AJR Financial Securitizadora de Crédito S/A., Antonio de Castro Figueiredo Filho, Bankap Securitizadora de Crédito S/A., Fernando Monteiro da Cunha, José Arlindo Cesar Marcondes, Levy Wang, MB Gutierrez Incorporação e Participações Ltda., MPartners Consultoria Ltda. e Raphael Baptista Netto.

A constrição será efetivada até a satisfação integral da dívida, que atualizada para fevereiro/2023 perfaz o valor de R$ 102.538.059,89.

Paulo Baccarat ressaltou, ainda, que a penhora deverá ser formalizada pelo sistema Sisbajud, bem como mediante encaminhamento da própria decisão, que possuí força de ofício, a ser entregue diretamente à B3 S/A. - Brasil, Bolsa Balcão e à própria Tim S/A.:

"Assim, defiro o pedido de busca de bens. Em regra, ações deveriam ser passíveis de penhora via SISBAJUD. Defiro-o nos termos de fls. 3690, item ii, observando-se o CNPJ da executada DOCAS.  Deverá, o exequente, recolher a despesa, no valor de 1 UFESP por CPF/CPNJ consultado. Ainda, considerando prévio insucesso na ferramenta, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para que o exequente encaminhe à B3 ou à TIM S.A. para penhora de ações e de seus frutos, em especial dividendos ou juros sobre capital próprio, de propriedade ou posse da executada DOCAS INVESTIMENTO S.A."

De acordo com Paulo Vitor Alves Mariano e Arthur Oliveira Dias da Silva, sócios do escritório Mazzotini Advogados Associados - MAA, que representa os credores, Nelson Tanure, que tem participação relevante como acionista da TIM, sofreu a constrição em razão da empresa Docas Investimentos, de sua propriedade, não apresentar garantia da dívida objeto do processo, que, pelas contas dos credores, perfaz em R$ 102 milhões.

"A decisão tem impacto direto na TIM, dado que a ordem judicial bloqueia número relevante de suas ações, bem como impõe o depósito no processo de todo e quaisquer valores oriundos de dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos que Nelson Tanure teria direito."

• Processo: 0220890-89.2008.8.26.0100

Leia a decisão.